A campanha eleitoral ainda não começou oficialmente, mas as redes sociais já estão repletas de publicações de pré-candidatos. Perfis falsos, destinados à guerrilha eleitoral, têm ganhado espaço, e denúncias já começam a chegar à Justiça Eleitoral. Profissionais da mídia eleitoral reclamam que as regras ainda estão muito confusas, quanto à pré-campanha.

A cada eleição a legislação eleitoral se apresenta mais rigorosa, mas a reforma de 2015 trouxe mudanças profundas que já serão cobradas nestas eleições municipais. No campo das redes sociais ainda há muitas dúvidas, principalmente porque as restrições legais acabaram criando a pré-campanha e, em tese, agora precisa legislar sobre esta nova fase.

Os profissionais de mídia têm reclamado muito da indecisão quanto ao que é permitido ou não na internet no período pré-eleitoral. A maior dúvida está no que é considerado promoção pessoal e favorecimento financeiro de cada pré-candidato. O advogado eleitoralista Marcelo Brabo compartilha da mesma opinião, para ele o legislador criou figuras até então inexistentes, como a pré-campanha, “permitindo abusos, impedindo uma atuação mais enérgica e firme tanto dos partidos políticos, como, principalmente, do Ministério Público, que tinha um papel preponderante de controle social nesta quadra e oportunidade”.

Essas mudanças afetam mais o candidato novo, mas muito menos o candidato que inicia cedo nas redes sociais. Isto porque uma das mudanças mais drásticas se deu com a alteração do tempo de campanha. Agora terá duração máxima de 45 dias, sendo que apenas em 35 dias poderá haver propaganda em rádio e TV. A diminuição do tempo de campanha que foi justificada pela diminuição de gastos permitidos e limitação da arrecadação de fundos, acabou gerando muitas críticas, pois beneficia políticos que já têm mandato e publicidade institucional.

A mídia social Laíse Moreira, da empresa Kuka Estratégia, pontuou a principal dificuldade do profissional de comunicação neste momento de incerteza e inovações legislativas. “O trabalho é progressivo, precisa ser cultivado ao longo do tempo e 45 dias não fazem milagres”.

Facebook virou palco de guerrilha virtual

A principal ferramenta das redes sociais são os links patrocinados ou postagens patrocinadas que o facebook, assim como o instagram, disponibiliza com a promessa de alcançar público certo e determinado. Estas publicações são pagas e, apesar de custo baixo, são proibidas por lei durante período de campanha eleitoral, a partir do dia 15 de agosto, mas não há vedação legal para o período pré-eleitoral. Daí tantos serem os pré-candidatos se valendo deste recurso.

O advogado eleitoralista, José de Barros Neto, explicou que os pré-candidatos podem usar suas redes sociais para manifestar seus posicionamentos pessoais sobre questões políticas. Contudo, a legislação não faz menção expressa se essas manifestações dos pré-candidatos podem ser feitas através de “links patrocinados”.

No Brasil todo, apenas uma pré-candidata foi punida por usar a ferramenta com fim eleitoral, o fato ocorreu em Pernambuco e ainda não há decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto. José Neto explicou que diante do impasse, doutrinadores e operadores do direito passaram a expor opiniões diversas: “uma corrente defende que o pré-candidato poderá usa o ‘link patrocinado’ até 15 de agosto de 2015 dentro dos limites permitidos e sem o pedido expresso de voto; outra corrente, entende que tal conduta estaria proibida, defendendo a aplicação do art. 57-C, da Lei da Eleições, que veda qualquer propaganda eleitoral paga na internet”. 

Os políticos com mandato acabam tendo certa vantagem sobre os demais, pois é natural que usem suas redes sociais para divulgação de suas atividades institucionais e/ou parlamentares, mesmo enquanto pré-candidatos. No entanto, José Neto alerta que o tema não é ainda seguro e a Justiça Eleitoral ainda terá que se manifestar sobre os limites desta prestação de conta do cargo que ocupa e qual a forma de utilização da propaganda (panfleto, cartaz, adesivo). A única certeza é que não pode pedir voto expresso.

Apesar da controvérsia sobre propaganda paga no facebook, o que mais preocupa a Justiça Eleitoral, e também os profissionais de comunicação neste período, é o uso de perfis falsos para atacar adversários políticos. Em Maceió, os três principais pré-candidatos já são alvo de perfis “fakes”. O fogo cruzado pode estar segurando medidas judiciais mais contundentes.

Laíse Moreira garante que os perfis falsos “fazem um grande estrago”. “Principalmente com a falta de mídia na pré-campanha e com o problema do alcance. Perfis ‘fake’ e guerrilha são as alternativas para a melhoria do engajamento”, ressaltou. A profissional ponderou ainda que “além de ilegal, o candidato acaba maquiando seu próprio engajamento e dessa forma é bem complicado saber o que é real ou não”.

Nas últimas eleições para o governo do estado, houve ação judicial com pedido de retirada de perfil falso do ar, neste ano, o que se vê são campanhas dos próprios pré-candidatos vítimas contra esses perfis clamando o eleitor a denunciar para a própria rede social, pois ela mesma se encarrega de tirar do ar. Para o especialista José Neto, os pré-candidatos deverão se preocupar mais com o conteúdo do que é divulgado do que com a forma. “O pré-candidato que exercer o direito de realizar a propaganda nos limites da legislação, com certeza, não será penalizado”, concluiu.

Controle

As inovações trazidas pela reforma eleitoral, que o advogado Marcelo Brabo chama de “deforma”, têm como intenção a diminuição do gasto com campanhas eleitorais, mas tudo depende das denúncias dos eleitores e dos demais pré-candidatos ou candidatos, pois a Justiça Eleitoral reconhece que não é capaz de fiscalizar redes sociais e as ruas por falta de pessoal suficiente.

A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral informou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sido uma importante parceira na coleta de denúncias.

O especialista Marcelo Brabo reconhece a dificuldade, até porque “nem sempre o patrocínio é direto, por meio de dispêndio de valores. Este pode ser indireto, valendo-se o pré-candidato de impulsionamento por meio de amigos e correligionários, que divulgam as suas redes sociais”. E lembrou que, em regra, o controle, de lado a lado, é feito pelos pré-candidatos e seus grupos, “o que poderá levar a ataques cruzados, saindo todos os lados com sequelas e feridas”.

José Neto recomenda cautela aos pré-candidatos neste momento de incertezas. “O TSE já editou as normas sobre propaganda eleitoral para o pleito de 2016 e, igualmente a Lei das Eleições, não dirimiu a dúvida existente, não cabendo mais qualquer tipo de consulta àquele Tribunal. Acredito que o TSE só se posicionará sobre o tema através da análise de um caso concreto”.