O vice-prefeito de Girau do Ponciano, Severino Correia Cavalcante (PP), popularmente conhecido como Severino do Chapéu, procurou a equipe de reportagem do Minuto Arapiraca para denunciar o prefeito Fábio Aurélio (PSD) por crime de improbidade administrativa. Segundo o vice-prefeito, em apenas quatro contratos o gestor teria desviado mais de R$ 4 milhões dos cofres públicos.

Com vários documentos em mãos, o vice-prefeito citou a contratação de três empresas prestadoras de serviço. Segundo ele, para uma delas a Prefeitura pagou praticamente o dobro por um serviço feito pela metade. Nas outras duas os veículos contratados e locados nunca prestaram qualquer tipo de serviço ao Município.

CONTRATOS 

Uma das empresas citadas por Severino do Chapéu foi a Construtora Colibrir LTDA (CNPJ 04918243/0001-64), contratada pela Prefeitura no ano de 2013 para executar a reforma e ampliação de dez escolas do município. O contrato foi firmado no valor de R$ 1.578.580,25, mas, de acordo com o vice-prefeito, a empresa acabou recebendo dos cofres municipais a quantia de R$ 2,6 milhões, ou seja, R$ 1 milhão acima do valor contratado. Segundo Severino do Chapéu, a empresa teria concluído as obras em apenas cinco escolas do município.

Outra empresa citada pelo vice-prefeito foi a NEC Engenharia LTDA (CNPJ 17639463/0001-09) que, segundo ele, teria recebido R$ 1,7 milhão por um contrato firmado num valor bem abaixo, ou seja, em R$ 514.760,00. O contrato contemplaria a locação de máquinas pesadas que, segundo Severino do Chapéu, nunca trabalharam no município. “No contrato é discriminada a locação de escavadeira e motoniveladora, máquinas que o município já tem, fruto de doação do PAC. Já outras máquinas como retroescavadeira e motoniveladora nunca, sequer, deram uma hora de serviço em nosso município”, frisou.

O vice-prefeito ainda citou a empresa de razão social Luciano Lima Lopes LTDA ME (CNPJ 06097298/0001-89), contratada pela Prefeitura para a locação de veículos automotores e transportes escolares. Foram firmados dois contratos (34/2013 e 35/2013), com pagamentos mensais na ordem de R$ 357.013,70 e R$ 167.380,40, respectivamente. Com vigência de quatro meses, o valor global dos contratos totalizou R$ 2.097.676,40.

Mas, segundo Severino do Chapéu, a empresa nunca locou, sequer, um veículo ao município e que no endereço registrado nos contratos não funcionava uma empresa de locação, mas sim um lava jato.

O vice-prefeito denuncia ainda que o proprietário da empresa [Luciano Lima Lopes] chegou a ser preso recentemente em uma operação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) do Ministério Público Estadual por suspeita na emissão de notas frias para algumas Prefeituras alagoanas.

As denúncias feitas pelo vice-prefeito foram formalizadas ao Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas e, de acordo com o parecer da Procuradora de Contas, Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, foi determinada a apuração dos fatos pelo Pleno do Tribunal de Contas.

MOROSIDADE NO TC

Após o parecer do Ministério Público de Contas o processo foi remetido ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, onde, segundo Severino do Chapéu, já deveria ter sido julgado através de votação.

O vice-prefeito alega que o processo entrou para ser votado no último dia 7 de junho, mas até agora encontra-se em poder do conselheiro Cícero Amélio, atitude que, segundo o vice-prefeito, representa um descumprimento do prazo regimental daquela Casa.

“Não entendo por qual motivo o conselheiro Cícero Amélio está adiando a votação desta denúncia, onde estão em jogo milhões desviados do povo. Agindo assim o conselheiro está prestando um desserviço ao Tribunal de Contas, à Justiça e ao povo alagoano”, desabafou.

Ainda de acordo com Severino do Chapéu o regimento do TCE diz que o conselheiro pode pegar um projeto para análise, mas deve devolver para a relatora em no máximo duas sessões. A decisão do Tribunal de Contas pode comprometer os direitos políticos do prefeito Fábio Aurélio, que busca a reeleição.

“Já são mais de trinta dias e o processo não foi votado. O povo de Girau não merece essa injustiça. Não vou desistir e se preciso irei à Brasília e ao CNJ para resolver esse impasse”, finalizou o vice-prefeito.