Depois de lidar com as cobranças dos governadores dos Estados, como já registrei aqui no blog, o presidente interino Michel Temer (PMDB) recebe os representantes dos prefeitos no dia de hoje, 13. Cobranças relativas ao passado é que entram na pauta municipalista. Um problema que se arrasta desde a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
Repito o que venho dizendo há anos: sem um efetivo projeto de mudança do pacto federativo brasileiro, tudo será apenas um paliativo em relação a situação dos municípios que são apenas gerenciadores de programas federais, dentro de uma estrutura em que as decisões ficam todas no poder central. Além das decisões, os recursos.
Por esta razão que, assim como os governadores foram prejudicados no passado, os prefeitos também o foram. E aqui não se trata do governo petista. Sempre foi assim. A República brasileira se construir com um pacto que privilegia a União, que tem aumentando e muito os gastos públicos ao longo dos anos, e redistribuído - por meio dos repasses constitucionais - as “sobras” para Estados e municípios.
Por isto, em tempos de crise, as quedas constantes nos repasses atingem mais as localidades onde as pessoas realmente vivem: os municípios e não as regalias de quem está no poder central.
O pacto federativo brasileiro sempre foi errado. Concentra recursos e decisões nas mãos da União e tornam, sobretudo os mais pobres, municípios e Estados dependentes. Com exceção dos que são mais ricos na federação.
É a inversão disto que precisa ser pensado. Mas, os prefeitos - em sua grande maioria - não travam a luta que deveriam tratar pela revisão do pacto federativo. De tempos em tempos tocam no assunto, com o pires na mão, mas logo na sequência se acomodam.
Falta mais seriedade a pauta municipalista no país. Mas, como esperar mais seriedade nesta pauta, se falta seriedade em muitas gestões municipais pelo país afora. Que o diga, por exemplo, as mais recentes operações da Polícia Federal. Mesmo com recursos minguados, muitos cofres de prefeituras ainda são alvo de gestões escabrosas e/ou desonestas. Por vezes, falta até conhecimento, por parte dos prefeitos, dos detalhes dos problemas que enfrentam. Quando não, a dependência política mesmo faz com que não se toque na ferida.
Mas, isto não impede que a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a Confederação Nacional dos Municípios cobre o que precisa ser cobrado. A bomba está no colo de Temer e ele tem satisfações a dar. De imediato, os prefeitos esperam - e pressionam - que o governo federal cumpra a emenda constitucional para o acrescem de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, além de um cronograma de pagamento dos restos a pagar. Este último, algo que os prefeitos estão de olho. São R$ 40 bilhões.
“Precisamos de um cronograma para o reembolso para trabalha junto aos prestadores de serviço e, assim, dar andamento as obras que estão paradas”, frisa Marcelo Beltrão (PRB), que preside AMA e ocupa o cargo de segundo secretário da Confederação. “A população nem sempre sabe que as obras paradas nos municípios têm um problema de reembolso e acaba prejudicando o prefeito”, complementa.
Bem, a depender do resultado na reunião, olho vivo nas contas das prefeituras.
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