Em sua página oficial (Agência Alagoas), o governo de Renan Filho (PMDB) avaliou como positivo os dados do levantamento feito pela Folha de São Paulo que mostra que o Executivo deixou de pagar R$ 29,20 milhões a fornecedores apenas no ano de 2016.
Para o governo, este é um dado positivo diante do contexto de crise econômica vivenciada no país. A divida - como mostrou a Folha de São Paulo - é relativa a empresas que prestaram serviços ou entregaram produtos ao Estado, mas não receberam os pagamentos.
Em uma coisa o governo do Estado está certo: a situação de Alagoas, quando comparada a outros estados da federação, é boa. O Estado do Rio de Janeiro - por exemplo - aparece com débitos na ordem de R$ 4 bilhões. Apenas São Paulo e Espírito Santo não devem.
Os números são do Tesouro Nacional. Ao todo, no cenário de crise que o Brasil passa, os Estados somam débitos de mais de R$ 11,4 bilhões em divida. Isto significa um aumento de 82% em relação aos quatro primeiros meses de 2015.
Em Alagoas, o que ajuda é o fato de não existir atraso no pagamento do funcionalismo público. O problema dos estados da federação é semelhante ao da União: as despesas crescem, mas as receitas caem. Atém disto, as unidades estão proibidas de fazer operasse de crédito sem autorização do Tesouro.
Diante do quadro, a única alternativa é atrasar pagamentos, já que - conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - não há punição para este tipo de dívida.
Segundo o levantamento do Estado de Alagoas, apesar da dívida ser reconhecida pela Fazenda, o valor de R$ 29 milhões é visto como algo positivo. A equipe chefiada pelo secretário da Fazenda, George Santoro, frisa que este número representa que o Estado reduziu seus débitos. O argumento é de que a dívida ultrapassava os R$ 83,8 milhões.
Sendo assim, o Executivo defende que, enquanto ao redor do país as dívidas foram elevadas em 82%, em Alagoas houve uma redução de 65% dos débitos. Santoro avalia que a redução da pendência foi possível pela adoção dos critérios de planejamento financeiro e orçamentário para a gestão, melhorando a capacidade de organização das contas públicas.
“Ainda segundo Santoro, os R$ 29,3 milhões configurados no primeiro quadrimestre de 2016 representam apenas 1,30% da arrecadação estadual no mesmo período, o que demonstra relevante desempenho durante o difícil período econômico enfrentado pelo país”, informa o governo. Bem, mas que deve, deve…
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