Reportagem do Fantástico revelou diálogos entre ex-presidente do Tribunal de Justiça Washington Luiz Damasceno Freitas e dois magistrados. Relatório da Polícia Federal indica que magistrados poderiam estar tentando obstruir o julgamento de processos no Conselho Nacional de Justiça para beneficiar o desembargador afastado.

Trechos de interceptações telefônicas mostraram o possível envolvimento de dois magistrados alagoanos em tentativas de atrapalhar, atrasar, o julgamento dos seis processos que Freitas responde no CNJ. Orlando Rocha, ex-juiz auxiliar do TJ, atual desembargador do Tribunal Regional Eleitoral e Fátima Pirauá, presidente da Associação Alagoana de Magistrados.

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Orlando Rocha foi citado na reportagem como sendo responsável por “buscar informações e, principalmente, ajuda (...) junto ao Conselho Nacional de Justiça”. Na conversa telefônica exibida em rede nacional, Rocha diz: “Na verdade, o que a gente quer no momento é tentar obstacular o máximo possível”.

À reportagem nacional, o magistrado disse que não tem relações com políticos alagoanos em Brasília. Que até se conhecem, mas não há aproximação entre eles, e diz mais: “Nem sei de qualquer movimentação de políticos nessa missão porque o CNJ não é órgão capaz de se submeter a pressões políticas”.

E finalizou: “em que pese todos esses contatos, nenhum deles foi direcionado a obstacular os julgamentos, até porque não me vejo com essa capacidade e força”. Usando o mesmo termo capturado pela gravação policial divulgada em rede nacional.

À reportagem do CadaMinuto o juiz se mostrou muito indignado com toda sua exposição e explicou que não é parte de nenhum dos processos, é apenas um terceiro que cumpriu um dever. “Não cometi qualquer ato que possa ser tido como indevido. Meu gesto foi de apoio a quem precisava de mão estendida e que no instante da ligação estava num leito de hospital recém-saído de uma cirurgia cardíaca”, afirmou Rocha.

E esclareceu que suas palavras tinham apenas o sentido de confortar o desembargador enfermo e eram boas suas intenções. “O que se buscava como obstaculação era impedir que o julgamento se realizasse naquela data. Seria desumano. E os advogados trabalhavam naquela data para obstacularem os julgamentos”.

Em nota ao CadaMinuto Rocha explicou o trecho da conversa revelada no programa televisivo: “o Desembargador estava hospitalizado em São Paulo, pois se submetera a uma melindrosa cirurgia de coração. Diante de tal situação e sendo faculdade do Reclamado comparecer e acompanhar os processos, o Dr. Nabor Bulhões, novamente, ingressou com seis requerimentos pedindo a transferência dos julgamentos. Nada mais justo e factível e, numa dessas oportunidades, o Desembargador me perguntou, à distância, por telefone, sobre a pauta e teve a minha resposta natural de que estariam sendo adotadas providências para obstacular os julgamentos dos processos naquela sessão. Essa foi a pergunta do Desembargador”.

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Almagis prefere manter silêncio sobre afastamento de presidente do TJ

Já a presidente da Associação Alagoana de Magistrados, Fátima Pirauá, preferiu o silêncio sobre o assunto. Pirauá foi flagrada em gravação telefônica feita pela Polícia Federal com autorização da Justiça falando sobre meios para obstrução do julgamento do presidente afastado do Tribunal de Justiça pelo CNJ.

Ao CadaMinuto, Pirauá disse que não falaria sobre o assunto, que há uma preocupação muito grande sobre o tema e que está sendo discutido internamente, entre os magistrados. A presidente da Almagis afirmou ainda que por ora nem ela e nem a associação emitirão notas à imprensa, nem sobre o afastamento de Washington Luiz pelo CNJ e nem sobre a citação de seu nome em reportagem do Fantástico no último domingo (10).

O programa da Rede Globo veiculou trecho da gravação telefônica entre Washington Luiz e Fátima Pirauá na qual ela afirma que “se não tiver logo estas garantias dos votos”, referindo-se ao julgamento do desembargador pelo CNJ, “que pelo menos seja pedido vista”. Segundo relatório da PF que a reportagem do Fantástico teve acesso, “Estavam querendo garantir (...) que os votos (...) fossem favoráveis”. “Se essa medida falhasse, outra estratégia seria a de pedir vista (...) para que o julgamento fosse adiado”.

AMB atua na defesa das prerrogativas e não comenta processos

A Associação dos Magistrados Brasileiros, por meio de sua assessoria, disse apenas que não comentaria o assunto, nem o afastamento do desembargador e nem a reportagem do Fantástico que envolveu dois outros magistrados em tentativas de obstrução de julgamento.

No entanto, no processo do CNJ em que Washington Luiz responde por suposto envolvimento na “máfia da merenda”, a AMB figura como interessado no processo. Sobre o assunto a assessoria esclareceu que “a AMB é parte na defesa das prerrogativas do magistrado, assim como em outros processos, e não comenta nem este e nem nenhum dos outros processos contra magistrados”. Salientando que todos tramitam em segredo de justiça.

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Alagoas (Serjal) por meio de sua assessoria informou que “não vai se manifestar sobre o caso envolvendo o desembargador Washington Luiz, por não ser esta a sua representatividade”. Mas salientou que, como toda sociedade, “o Serjal espera e acredita na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instância a quem compete a condução e qualquer manifestação sobre o caso”.

Melina fala como filha de Washington Luiz

A reportagem revelou ainda que um dos seis processos que Washington Luiz respondia no CNJ foi arquivado. Neste, o desembargador era acusado de usar o cargo para proteger a filha, ex-prefeita de Piranhas (AL), Melina Freitas. Ela responde a mais de 400 processos e é acusada de desviar cerca de R$ 16 milhões.

Hoje, Melina é secretária de estado da cultura do governo de Renan Filho. O afastamento de Washington Luiz da presidência do TJ e da magistratura pode sugerir que os processos judiciais que sua filha responde tramitarão com maior celeridade, mas não é o que pensa Melina.

Ao CadaMinuto, a secretária disse que aguarda que todas as questões sejam esclarecidas. “Sou a maior interessada para que isso aconteça e creio que o andamento seguirá o trâmite normal”, avaliou. “Sobre os últimos acontecimentos, relativos ao afastamento do meu pai, prefiro não emitir impressões ou comentários”, afirmou a ex-prefeita, mas falou como filha.

“Como filha, acredito na inocência do meu pai e espero que a Justiça seja feita. O momento é de fé na justiça dos homens e principalmente na justiça de Deus, buscando manter a mesma tranquilidade de outros momentos difíceis que já enfrentamos”, finalizou.