Diante de silêncios e declarações cautelosas em relação ao afastamento do presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luiz Damasceno de Freitas, as falas do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, em entrevista à jornalista Candice Almeida, destoam da maioria. Jucá pontua bem sua avaliação e isto não se trata de prejulgar quem quer que seja. Explicarei.
Jucá foi o único a defender explicitamente a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou Washington Luiz. O caso terá desdobramentos, pois os processos ainda se encontram em investigação. Outro ponto que precisa ser destacado é o seguinte: as declarações mais duras de Sérgio Jucá, levando-se em consideração o contexto, não são sinônimos de prejulgamento. Nada disto.
Na realidade, a avaliação se dá justamente em relação à decisão inicial de afastamento. Ora, diante de graves fatos o afastamento é uma medida cautelar para evitar que o desembargador interfira no andamento das investigações, já que há indícios de que interferiu antes. Se Washington Luiz é inocente ou culpado, eis algo que só vamos saber lá na frente.
Porém, Jucá - neste ponto - faz um avaliação precisa ao destacar que o Conselho mostra, com esta decisão, que “a lei existe para todos”. “Ninguém é intocável”, frisa ainda o procurador-geral de Justiça.
Infelizmente, é uma decisão que de fato envergonha Alagoas, ainda mais diante da repercussão nacional. Isto faz com que a decisão seja ainda mais corajosa. Coragem esta que apenas Sérgio Jucá ressaltou. As demais notas e declarações foram cautelosas por demais, como se a avaliação do afastamento fosse um prejulgamento, o que não é.
“Finalmente, o CNJ teve coragem de proferir essa decisão, que envergonha o povo de Alagoas e depõe contra a sua magistratura”, salientou ainda o procurador-geral. O Ministério Público Estadual acerta. Ao acertar não abre mão da presunção de inocência, nem de garantias constitucionais. Se isto fizesse, eu seria o primeiro a criticar, como já teci críticas à Sérgio Jucá em relação a outros assuntos.
Neste caso, reitero, o afastamento é simplesmente necessária à condução isenta das investigações diante de fatos tão graves que são apontados, como influencia política em decisões judiciais e até planos envolvendo assassinato. Se Washington Luiz for inocente, que a Justiça o inocente e isto tenha a devida publicidade, bem como seu retorno ao Tribunal de Justiça. Se culpado, as penas cabíveis, pois a Justiça é para todos.
Além de Jucá, quem também se posicionou de forma incisiva foi o governador Renan Filho (PMDB), como já mostrei neste blog. Mas, Renan Filho foi no sentido inverso: criticou duramente a decisão do CNJ. Classificou - com outras palavras - a decisão como exagerada e mostrou confiança em Washington Luiz.
Bola pra frente que agora é com a Justiça.
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