O trabalhador brasileiro não tem sofrido apenas com a crise política e econômica que toma conta do país. Aqueles que estão prestes a se aposentar também convivem com as incertezas que cercam a reforma previdenciária proposta pelo Governo Federal e debatida pelo Congresso. O medo de perder vantagens conquistadas elevou o número de pedidos de aposentadoria em todo país em quase 12% entre janeiro e junho desse ano, segundo dados do INSS.

Em Alagoas a situação reflete o cenário nacional. Quem estava esperando completar a fórmula em vigor, que prevê 85/95 pontos (entre idade mínima e tempo de contribuição) para o obter o benefício integralmente está mudando de planos. “Eu poderia aguardar um pouco mais, porém fiquei com receio que as novas regras sejam mais duras daqui a poucos meses, por isso antecipei e estou aposentada desde março”, afirma a professora Maria José Nolasco, 56 anos.  

Para o advogado Vitor Pereira, reformas na previdência social exigem mais transparência e diálogo com a sociedade. “Esse é um assunto que afeta milhares de pessoas. Não se trata apenas de divulgar o rombo hoje acumulado pelos cofres públicos, mas sim de discutir mais abertamente as saídas e as soluções seguras para o trabalhador e para a classe empresarial. As reformas são propostas por ocasião”, pondera.

Segundo ele, quem pagou sua contribuição a vida inteira não pode ficar inseguro sobre o que pode acontecer no futuro próximo. “As reformas não podem trazer mais insegurança à população. Eventual reforma tem que proteger os direitos dos segurados e propor novas regras para aqueles que estão sendo inseridos no sistema agora. Precisamos discutir, também, a política de juros que provoca estagnação no setor empresarial, inibe o financiamento da previdência e causou um déficit de R$ 550 bilhões de reais em 2015”, explica.

Ele reitera ainda que a reforma da previdência proposta pelo governo provisório não resolve as distorções do sistema previdenciário. “Em 2015, a fórmula 85/95 já estipulou idade e tempo de contribuição mínimas com o intuito de propiciar mais equilíbrio ao sistema. Em 2026 a fórmula chegará a 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens pontos e, até lá, haverá a necessidade de mais anos de contribuição e de trabalho”, completa Pereira.

Dados locais

Em Alagoas, a maioria dos trabalhadores se aposenta por idade. Dos cerca de 240 mil aposentados pelo INSS no Estado, 136 mil recebem esse tipo de aposentadoria, o equivalente a 56%. Os demais são aposentados por invalidez e por tempo de contribuição.

O homem tem direito a se aposentar por idade ao completar 65 anos e a mulher 60 anos. Além disso é necessário ter 15 anos de contribuição. Os trabalhadores rurais têm uma redução de cinco anos nessa idade: homens se aposentam aos 60 anos e as mulheres, aos 55 anos.