O que os governadores do Nordestes cobraram – em recente reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, são as perdas decorrentes das decisões equivocadas da presidente Dilma Rousseff (PT). Lá atrás, quando Dilma era a presidente (e com o apoio de alguns destes governadores), as políticas de desoneração sobre os Produtos Industrializados (IPI) esvaziaram o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que era uma das principais receitas.
Agora, diante da mudança de governo, os chefes de Executivos estaduais – e é legítimo que o façam – buscam recuperar de volta este dinheiro, já que entre os anos de 2015 e 2016, os estados perderam R$ 14 bilhões. Porém, que se registre isto: atualmente temos um governo federal enfiado na lama por conta de uma matriz econômica desastrosa pela qual, Temer e o PMDB, são também responsáveis. Não os isento disto. Do outro lado, Estados que sempre sofreram as consequências disto, mas só agora alguns governadores resolveram “cantar de galo” em relação a um problema que é velho.
Onde eles estavam quando as decisões equivocadas do governo federal sufocavam seus estados? Calados! Alguns, evitando críticas diretas ao governo federal e mais preocupados com política que necessariamente com esta situação que cedo ou tarde estouraria. A perda destes recursos nos Estados do Nordeste é culpa de Dilma Rousseff. Todavia, os senhores governadores – dentre eles o aliado de Dilma de plantão, Flávio Dino – sequer possuem a coragem de reconhecer isto e ainda querem falar grosso com o atual governo de Michel Temer (PMDB), aproveitando o fato dele ser interino. Falaram fino a vida toda diante do poder central do Partido dos Trabalhadores.
Façam o mea culpa, senhores governadores. Reconheçam que silenciaram em 2015, por exemplo, sabendo que a política de desoneração resultaria nisto, pois vocês sabiam. Aqui em Alagoas, ainda que de forma tímida, houve declarações mais fortes por parte do governador Renan Filho (PMDB). Aqui e acolá, quando o chefe do Executivo da Terra dos Marechais, falava em crise apontava algumas medidas erradas. Ainda assim de forma muito discreta e sem colocar o real dedo na ferida enquanto os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caiam.
Agora, os governadores aproveitam a fragilidade apresentada pela base do governo federal na Câmara para pressionar uma recomposição do Fundo. Se tivessem tido este interesse antes, se tivessem tido a coragem necessária para brigar por isto e paralelamente – em médio prazo – mostrarem as consequências maléficas do pacto federativo e da centralização de poder, teriam ajudado mais aos seus Estados e ao país. Mas no Brasil, as relações políticas estão em primeiro lugar.
Em todo caso, repito: o pleito dos governadores é legitimo. É justamente isto que me faz estranhar que agora, os que antes eram pusilânimes, se insurjam como modelos de coragem extrema na mesa de negociação com o governo. Espero, em todo caso, que o presidente Temer tenha sensibilidade para lidar com a questão e encontre formas de fazer esta recomposição tão essencial aos governos dos Estados mais pobres, como Alagoas, por exemplo.
Mas não é só a recomposição dos fundos que os governadores querem. Eles também pressionam para o governo voltar a liberar os avais para tomada de crédito com bancos oficiais, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgãos multilaterais, como o Banco Interamericano e Desenvolvimento (BID). É com você, Meirelles. O pleito é legítimo, apesar da covardia de alguns.
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