A Ação de Investigação Judicial Eleitoral de número 2241-93.2014.6.02.0000 contra o deputado estadual João Luiz (PSC) entrará em pauta na próxima quinta-feira, dia 07, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas. 

João Luiz é investigado por abuso de poder econômico, uso indevido de meio de comunicação social e desvirtuamento de propósito religioso, ocasionando o favorecimento do candidato. A ação aponta a possibilidade do deputado estadual ter transformado um templo religioso em comitê eleitoral. 

O relator do processo é o desembargador José Carlos Malta Marques, que já proferiu voto favorável à cassação. Todavia, no dia, houve um pedido de vista formulado pelo desembargador Gustavo de Mendonça Gomes.

Caso condenado, João Luiz ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com efeito suspensivo. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em dezembro de 2014, logo após ao término da eleição estadual. 

Eis a pauta: 

PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO DESEMBARGADOR ELEITORAL GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 2241-93.2014.6.02.0000 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (IEQ) - DESVIRTUAMENTO DE PROPÓSITO RELIGIOSO - FAVORECIMENTO DE CANDIDATO - TRANSFORMAÇÃO DE TEMPLO EM COMITÊ ELEITORAL - NOTÍCIA DE FATO Nº 1.11.000.001566/2014-23 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE 

PROCEDÊNCIA: MACEIÓ-AL 

RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES 

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO 

ASSISTENTE SIMPLES: FRANCISCO HOLANDA COSTA 

ADVOGADOS: EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS - OAB: 26180/DF E OUTROS 

REPRESENTADO: JOÃO LUIZ ROCHA 

ADVOGADO: LUCIANO GUIMARÃES MATA - OAB: 4693/AL 

ASSISTENTE SIMPLES: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS 

ADVOGADOS: MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - OAB: 25341/DF E OUTROS 

Estou no twitter: @lulavilar