Em entrevista coletiva improvisada, na manhã de hoje, dia 04, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), falou sobre segurança pública. Duas frases do peemedebista me chamaram a atenção por casarem com um assunto que, vira e volta, eu trago aqui: o Estatuto do Desarmamento e a sua ineficiência em reduzir crimes por arma de fogo. A ligação entre as frases do governador e o assunto não é direta, mas apresentarei as reflexões que fiz.
Renan Filho, em um primeiro momento, fala sobre a compra de explosivos que estão sendo utilizados para o assalto a agências de banco no interior de Alagoas. Diz, com toda razão, o chefe do Executivo estadual, que a compra de explosivos é regulamentada e controlada pelo Exército. “Mas, hoje qualquer maloqueiro consegue comprar explosivos para explodir caixa eletrônico, um banco. Isto é um grande absurdo”. Pois é, imagine comprar armas...
Eu concordo com o governador. Todavia, digo: isto mostra a fragilidade completa do Estado em impedir que bandidos tenham acesso a armamentos pesados e explosivos. Ou seja: o Estado que não consegue desarmar bandidos, só desarma mesmo o cidadão de bem que quer investir em sua defesa, obedecendo os critérios objetivos para ter acesso às armas de fogo.
Vou além! O Estado que não consegue impedir o acesso aos explosivos por parte do criminoso, nem às armas pesadas, é o mesmo que acredita e defende a eficiência do Estatuto do Desarmamento, vejam vocês. É claro e gritante que este Estatuto não soluciona nada. A bandidagem se arma de tudo que é jeito e com a arma que bem entender.
É óbvio que, no caso dos explosivos, eu defendo a legislação. O que mostro é a ineficiência do Estado diante desta.
Mais adiante, ainda no mesmo contexto, o governador de Alagoas, Renan Filho reconhece a incapacidade do poder público garantir, 24 horas, a segurança de empresas privadas. Eis minha segunda reflexão. Ora, se é assim no caso das empresas, imagine no caso dos indivíduos em suas residências. Eis o que diz o governador: “Se a gente já tem uma dificuldade tão grande para garantir segurança ao cidadão, imagina ficar tomando conta de caixas eletrônicos. Então, este é um problema nacional. Precisamos integrar os esforços”.
É o reconhecimento sincero das dificuldades do Estado de garantir a segurança do cidadão diante dos bandidos. E olhe que estamos falando de um governo que tem trabalhado duro neste quesito, eu reconheço. Tanto que sempre elogiei a equipe de segurança pública escolhida pelo governador. Trouxe resultados positivos, porém ainda muito distante de uma comemoração já que a situação ainda é lamentável. Absurdamente lamentável. Todavia, temos um governo preocupado com este setor e Renan merece elogios por isto.
O governador ainda vai adiante: “É muito difícil você garantir segurança com o aparato público à instituições privadas”. Percebam que, na sentença anterior, o chefe do Executivo já havia reconhecido a mesma dificuldade em relação ao cidadão, quando este está em sua residência com sua família e pode ser alvo de invasão de bandidos. O cidadão que também possui a sua propriedade ameaçada. O Estado o desarmou por completo diante de um Estatuto de meros critérios discricionários.
Não se trata de defender que armas sejam vendidas em supermercados. Não é disto que trata o projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento, pois lá se encontram critérios objetivos a serem cumpridos por quem quer ter acesso a uma arma para a sua proteção.
Na minha opinião, quando um governador dá declarações como esta em uma coletiva, ele mostra, claramente e cabalmente, que não há condições do Estado proteger a tudo e a todos 24 horas. Isto não é novidade. O Estado nunca conseguirá isto.
Desarmados, facilitamos ainda mais a ação do bandido, pois como mostra também Renan Filho, não é uma legislação (por mais dura e criteriosa que seja) que o impede de delinqüir. Por isto que citei o caso dos explosivos. Entenderam? Sei que vai ter gente que adora ler o que não está escrito e vai dizer: “está defendendo venda de explosivos para cidadãos também”. Ah, meu Deus, que preguiça.
Mas, respondo: Não! Estou mostrando o exemplo que deixa claro que bandidos não se intimidam com letras frias de lei e burlam estas o tempo todo, mas buscam a facilidade de ação, que é justamente atacar onde não há armas ou polícia. Pois os casos de explosão de bancos, em Alagoas, se dão justamente no Sertão, onde o efetivo da Polícia Militar é menor, onde algumas delegacias sequer existe e onde toda a população está refém da única força armada: a bandidagem. Entenderam!
Por isto que Harvard chegou a conclusão, como já mostrei em postagens anteriores, que as sociedades com armamento civil possuem menos crimes. Cito uma obra do professor John Lott que é Preconceito Contra As Armas. Excelente estudo também.
No caso das empresas privadas e autoridades (ou ricaços), eles possuem condições de ter segurança privada. Tanto que muitos desarmamentistas famosos não abrem mão de seus seguranças. Agora, no caso do cidadão - que quer se submeter a uma legislação coerente e objetiva para ter acesso a arma de fogo - está privado disto.
“Os bancos tem vigilância, mas a vigilância deles não suporta”, diz ainda Renan Filho. O governador acerta quando defende a ampliação do efetivo no Sertão, pois não podemos abrir mão da segurança pública, evidentemente. Mas, vejamos: quantas voltinhas o ônibus do desarmamento já deu pelo Sertão alagoano? Recolheu algum explosivo? Pois é, eu aposto que sei bem a resposta…
Renan Filho diz que o Estado vai trabalhar para reduzir este tipo de delito no Sertão alagoano. Espero que assim o faça. Ele finaliza: “quando rouba-se um banco passa a ideia que há muita dificuldade de segurança”. Eu diria mais: quando bandidos invadem uma cidade, explodem o banco e saem de lá sem serem incomodados, sem sequer avistar policial, dá uma ideia de que estamos mesmo é entregues a nossa própria sorte em um país que acumula mais de 60 mil homicídios por ano. Dentro deste contexto, todos desarmados.
Todos, menos os bandidos. Que estão armados até os dentes (com explosivos e tudo!) e em busca dos locais onde só eles armados estejam. Por isto que algumas cidades com baixo efetivo policial viraram alvo. Simples assim!
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