Em tese, a manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) - que gerou a polêmica entre o governador Renan Filho (PMDB) e o prefeito Rui Palmeira (PSDB), nesta semana - tem seu funcionamento custeado pelo Estado, pela prefeitura e pelo governo federal.
O investimento se dá da seguinte forma: 25% dos recursos aplicados são da Prefeitura, outros 25% do governo do Estado de Alagoas e os 50% restantes oriundos do governo federal. Mas, eis o grave problema do pacto federativo brasileiro: a União centraliza recursos destinando apenas a menor parte do bolo aos Estados e municípios.
Praticamente, 70% dos recursos do país estão centralizados na União. Isto gera dificuldades imensas, diante da engenharia-social burocrática, para fazer andar obras e ações nos municípios, que é onde as pessoas vivem. Quando há quedas de repasses, como vem ocorrendo nos últimos anos, aumenta ainda mais a dificuldade de manter serviços e gerir programas federais.
O governo federal passa a participar cada vez menos. As prefeituras e estados, sofrendo com a crise, são obrigados a contrapartidas cada vez maiores. Um exemplo disto é a baixa cobertura da atenção básica em Maceió no quesito Saúde. No caso das Unidades de Pronto Atendimento, quando se leva em conta a própria fala do governador, se identifica isto de imediato.
Renan Filho - ao comentar sobre os pagamentos que o Estado tem feito para a manutenção destas unidades de Saúde - destacou que são quatro implantadas em Alagoas. O chefe do Executivo estadual revelou que tem custeado a parte do Estado e a do governo federal. Com isto, o custo que deveria ser dividido por três, está dividido por dois. O município paga 25% e o Estado entra com 75%.
“Nós fizemos um esforço grande para abrir as UPAs”, reconheceu Renan Filho. “Na UPA do Benedito Bentes, nós passamos os R$ 750 mil para abertura ainda no ano passado. Há um ano que está disponibilizado o recurso para o funcionamento. De maneira que não falta condição do Estado para manter as UPAs. Se falasse, eu não teria aberto”, frisa.
Agora, prestem atenção nesta fala do governador: “Aliás, eu vou bancar a parte do governo federal também. Isto é muito importante”. É, é muito importante, governador. É importante para mostrar que precisamos de uma revisão de pacto federativo de forma urgente para garantir maior independência administrativa, financeira e política dos municípios. Hoje, as cidades são meras gestoras - com exceção daquelas que possuem grandes fontes de recursos próprios, como IPTU e ISS - de programas federais.
Bato nesta tecla há algum tempo e são os pequenos exemplos que mostram isto. Mostram o problema de um Estado gigante e centralizador. Mostra o quanto um Estado assim não funciona e apenas vai repassando os custos apesar de consumir a maioria dos recursos. O perigo da engenharia-social.
Em um pacto federativo menos centralizado e com melhor distribuição de recursos, a União nos custaria menos, bancaríamos menos benesses dos detentores do poder e o dinheiro estaria onde realmente se precisa dele. Seria um Estado mais barato e mais eficiente, já que se dispensaria o atravessador. E quanta coisa não acontece nessas “jogadas” de conseguir recurso aqui e ali, não é mesmo? O problema do Brasil não é falta de dinheiro. Pagamos caro por um Estado gigantesco, serviços ineficientes e uma concentração absurda de recursos no “poder central”.
Sem querer, Renan Filho dá uma declaração que abre uma série de reflexões sobre o modelo de nosso pacto federativo.
Estou no twitter: @lulavilar
