Mais uma ação da Polícia Federal, na manhã de hoje, dia 28, mostrou um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações. Várias prefeituras - conforme as investigações - estariam envolvidas. Vale lembrar: é só a primeira fase da operação Brotherhood (que significa irmandade).
De acordo com a PF, 20 cidades podem estar envolvidas na fraude de licitação de merenda escolar, provocando um rombo estimado de R$ 12 milhões nos cofres públicos (somente em cinco municípios). O que espanta é o fato do crime ser novo, mas o roteiro já ser antigo e conhecido dos alagoanos. Há 11 anos uma ação semelhante resultou na prisão (na época) de diversos prefeitos, ainda na etapa investigatória. Era a Operação Gabiru. Talvez a mais famosa quando o assunto é roubar comida de criança.
No caso da Brotherhood, as ações iniciais foram nas cidades de Ibateguara, Girau do Ponciano Tanque D`arca, Roteiro e Traipu. Outras administrações municipais podem ser alvo de investigação, como já dito.
Segundo o delegado federal Roberto Loreano Curi, as investigações da Polícia Federal tiveram início em 2015, quando a Controladoria Geral da União (CGU) identificou a fraude no processo para aquisição de merenda em Traipu. O esquema se iniciou em 2013 com o alto faturamento nas compras. Envolveu ainda empresas fantasmas e sócios ocultos.
Há uma expectativa - por parte da Polícia Federal - que 20 empresas façam parte do esquema, como mostrou o CadaMinuto, durante a cobertura da ação policial.
Diante do que se viu hoje, como não lembrar da Operação Gabiru - ocorrida em maio de 2005 - que envolveu diversos policiais federais e resultou na prisão de 31 pessoas em diversos municípios alagoanos. Na época, se investigou um esquema de desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outras verbas do Ministério da Educação que eram justamente destinadas para a compra de merenda escolar.
Em cena estavam os crimes de desvio de verba, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Estes ocorridos entre 2001 e 2005. Foram detidos, na época, os então prefeitos Cícero Cavalcante (São Luís do Quitunde); Carlos Eurico Leão e Lima, o Kaík (Porto Calvo); Paulo Roberto Pereira de Araújo, Fábio Apóstolo de Lira, o Fabinho (Feira Grande); José Hermes de Lima, o Zé Hermes (Canapi) e Neiwton Silva de Igreja Nova. Também foi preso Marcos Paulo, o Marquinhos (Matriz do Camaragibe), atual prefeito do município.
Em 2012, anos depois da operação (eis a morosidade da Justiça), foram pedidas as condenações dos ex-prefeitos a 12 anos e meio de prisão. Carlos Eurico Leão e Lima, Fábio Apóstolo de Lira, José Hermes de Lima e Neiwton Silva foram os condenados. Foram excluídos da denúncia o ex-prefeito Fernando Sérgio Lira, de Maragogi, e Jorge Dantas que é de Pão de Açúcar.
Muitos destes personagens citados ainda fazem parte da política alagoana e com relativa influência nos destinos de municípios.
As coisas param por aí? Não. Quando o assunto é merenda escolar em Alagoas, não raro surge uma operação nova. Desta vez, em 2011. Neste ano, foi a vez da Operação Mascoth entrar em cena. Ela foi um desdobramento da Operação Caetés (2010), quando se detectou - conforme investigações com a participação do Ministério Público Federal (MPF) - suspeitas de fraudes em licitações para o fornecimento de merenda escolar.
Neste caso, também com o apoio técnico da Controladoria Geral da União. Naquele ano, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão nas seguintes prefeituras: Girau do Ponciano, Poço das Trincheiras, Estrela de Alagoas, Senador Rui Palmeira, Belo Monte, Limoeiro de Anadia, Lagoa da Canoa, Traipu e Craibas.
Ainda segundo o MPF, uma série de documentos, depoimentos e visitas às escolas públicas que forneciam a merenda confirmam o desvio da verba federal para compra de produtos de uso pessoal, a exemplo de uísque, e até ração para cachorro.
E agora, você diria, “chega!”. Não para os políticos alagoanos. Vamos para mais um exemplo ocorrido em 2015. Bem mais próximo dos dias atuais. É a Operação Farnel. Mais uma vez foi desarticulado um esquema de fraude na aquisição de merenda escolar por parte de escolas públicas municipais e estaduais em Alagoas.
Na Farnel, se divulgou que a “aquisição das merendas utilizavam os repasses federais provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Dinheiro Direto na Escola (PDDE), entre 2012 até o momento. Esta operação seria a continuação da mesma Farnel deflagrada em dezembro de 2014”, como mostrou o site Alagoas24Horas, na época.
As cidades: Maceió, Atalaia, Cajueiro, Joaquim Gomes, Pilar e Rio Largo. De acordo com a CGU, a constatação da fraude veio de investigações que ocorreram internamente onde foram analisados os contratos e as prestações de contas das escolas públicas. Uma nova operação, um antigo jeito de operar em Alagoas. Até quando? Bem, talvez até o dia em que os responsáveis contarem com a impunidade para correrem soltos por aí…
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