A Câmara Municipal realiza na próxima terça-feira (28), a partir das 9 horas da manhã, uma Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 e a revisão do Plano Plurianual (PPA – 2014/2017). Representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias e dirigentes de entidades filantrópicas estão sendo convidadas a participar do evento que acontece no Plenário da Casa, localizado à Praça Marechal Deodoro, no centro da capital.
Segundo a presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, vereadora Fátima Santiago (PP), a audiência é um momento importante, antes da votação do Projeto de LDO, enviado ao Poder Legislativo pelo Executivo e que prevê receitas na ordem de R$ 2,3 bilhões. “Por isso, a participação dos maceioenses é fundamental. Porque, são eles que vão indicar os projetos prioritários a serem incluídos no exercício financeiro do município para 2017”, destacou. A parlamentar disse ainda que a partir das propostas, serão elaboradas emendas ao projeto. “São as comunidades que vivem as dificuldades de sua região no dia-a-dia. São elas, então, através de seus representantes, que devem indicar onde aplicar parte dos recursos previstos para o Orçamento do ano que vem”, completou.
Fátima Santiago esclareceu ainda após os prazos fixados em lei, as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e só depois apreciadas pela Prefeitura. “Cabe à equipe do Executivo, com base na viabilidade técnica e econômica, acatar ou não o que for proposto como emenda”, informou.
Este ano também acontece a revisão do PPA, que é um instrumento de planejamento do governo em médio prazo, previsto na Constituição Federal, definindo diretrizes, objetivos e metas para a administração pública municipal em um período de quatro anos.
A LDO é aprovada com base no PPA, apontando os projetos que foram escolhidos como metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento municipal em si para o exercício 2017. “ Na LOA, a receita prevista para o próximo ano será detalhada em números e vincula a projetos definidos como fundamentais e prioritários na LDO”, esclareceu o consultor em orçamento, Mázio Delmoni.
“Entendendo todas as etapas, a população, com certeza, compreenderá a importância desse momento que é a audiência pública, quando a proposta de LDO da prefeitura é analisada e alterada, através de sugestões com o objetivo de melhorá-la, priorizando os serviços públicos”, afirmou.
O consultor disse ainda que após a definição da LDO, o Executivo começa os trabalhos técnicos para a elaboração da LOA. “Nesta nova etapa, a Câmara deve convocar novas audiências públicas, antes de aprovar a Lei Orçamentária Anual”, afirmou Fátima Santiago. Todo esse processo deverá ser concluído até dezembro.
Além dela, a Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Silvânia Barbosa (PRB) vice-presidente; e os membros, Dudu Ronalsa (PSDB), Wilson Jr (PDT) e Aparecida Augusta (PRTB).
