O secretário de Estado de Prevenção à Violência, Jardel Aderico, reuniu representantes do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca), nesta terça-feira (21), para debater o fortalecimento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte de Alagoas (PPCAAM-AL).
Executado pelo Cedeca, o programa está sob a coordenação da Seprev desde segunda-feira (20), conforme decreto do governador Renan Filho. O órgão estadual deve fazer parte ainda do Conselho Gestor do PPCAM-AL, no qual a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL) também foi inserida.
Segundo o secretário Jardel Aderico, o programa é extremamente importante para assegurar medidas de proteção e preservação da integridade das crianças e dos adolescentes que se encontrem em situação de ameaça de morte.
“É missão da Seprev é garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, sobretudo dos que já se encontram em uma situação de extrema fragilidade e vulnerabilidade social”, enfatizou o secretário.
Para o coordenador do Cedeca, Cláudio Beirão, a reunião com a Seprev visou, principalmente, estreitar as relações para fortalecer o programa e garantir sua real efetividade.
“A partir de agora teremos muitos encontros para tratar das diversas formas de fortalecer a rede de parceiros e, principalmente, da ampla divulgação do programa, que precisa ser conhecido pela sociedade”, afirmou Beirão.
PPCAAM
Criado em 2003 e instituído oficialmente por meio de decreto presidencial em 2007, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte de Alagoas (PPCAAM) é coordenado nacionalmente pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.
Quem necessitar do serviço deve ser encaminhado, preferencialmente, para o Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Justiça da Infância e da Juventude.
Para o atendimento e acompanhamento dos casos, o Programa de Proteção conta com uma equipe, composta de advogados, assistentes sociais, educadores, psicólogos e motorista, à disposição 24 horas por dia.
