O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Norte, emitiu uma recomendação que disciplina o horário das festividades juninas no município de Coqueiro Seco, que acontecem de 23 a 28 de junho.
O promotor de Justiça Vinicius Ferreira Calheiros Alves recomendou ao prefeito do município de Coqueiro Seco e aos organizadores de eventos desse município que os festejos sejam realizados até meia noite, em virtude de ocorrer em plena área residencial e, como forma de resguardar o patrimônio público e privado, e de não colocar em risco a segurança pública, e tirar o sossego da população.
A Recomendação expõe que o evento deve contar com um número significativo de pessoas, e de que os shows estavam previstos para perdurarem até às 3 horas, porém, o membro do MPE/AL argumenta que nas proximidades da área do evento reside um número considerável de crianças e idosos, os quais seriam prejudicados pela longa duração do mesmo.
Outro argumento que respalda a solicitação do MPE/AL é o fato de o município de Coqueiro Seco ter comunicado à Polícia Militar sobre a realização dessa festividade apenas hoje, o que impediu o órgão de mobilizar o efetivo policial necessário.
Em caso de descumprimento ao horário estipulado, o MPE/AL recomendou que o Comando do 8º Batalhão da Polícia Militar apreenda os equipamentos sonoros.
