Nesta quarta-feira, dia 22, o jornalista Marcos Rodrigues – na Gazeta de Alagoas – traz uma matéria que chama atenção. Rodrigues trata da decisão judicial que condenou a Casa de Tavares Bastos a pagar multa de R$ 61 mil. A decisão é do juiz da 17ª Vara da Capital, Alberto Jorge Correia Bastos. Obviamente, não se decide isto do nada. Há uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Alagoas diante da denúncia.
É que a Casa de Tavares Bastos foi multada por não cumprir a sentença do próprio magistrado, ainda no ano passado, que determinava o repasse de R$ 77 milhões referentes ao desconto constitucional do Imposto de Renda retido na fonte dos servidores do parlamento estadual.
Pois bem, mesmo diante desta situação, uma informação trazida pela Gazeta de Alagoas assusta. Escreve o repórter que o “Legislativo ainda não definiu se vai cumprir a decisão judicial que impõe a multa ao presidente e vice-presidente da Casa”. São eles, respectivamente, os deputados Luiz Dantas (PMDB) e Ronaldo Medeiros (PMDB).
O assunto é grave e Dantas precisa dar esclarecimentos à sociedade. Afinal, é isto mesmo presidente? O parlamento estadual vai decidir se cumpre ou não decisão judicial? Ora, decisão judicial se cumpre. Se o parlamento se sente injustiçado, que recorra. A informação publicada mostra um parlamento que se acha acima do bem e do mal. Um poder superior aos demais. Que os poderes são harmônicos e independentes ninguém duvida, mas diante da decisão judicial, a Casa não pode se achar no direito de tratar o assunto como uma mera matéria administrativa interna.
Imagine se um cidadão comum – distante do Olimpo dos deuses – resolve fazer ouvido de mercador à Justiça. Por sinal, no caso de Marquinhos Madeira (envolvendo a solicitação de um atestado médico) já tivemos um parlamento que fez ouvido de mercado à Polícia.
Luiz Dantas – como presidente da Casa de Tavares Bastos – tem muito o que explicar neste assunto. Afinal, assumiu a presidência da Casa prometendo mais transparência que no passado. Todavia, o que temos é um presidente silencioso, que foge da imprensa e deixa a tarefa de porta-voz dos assuntos do Legislativo para o vice-presidente, Ronaldo Medeiros (PMDB), ou para o primeiro-secretário Isnaldo Bulhões (PMDB).
Dantas fica com a cara de “Rainha da Inglaterra”. Não é a primeira vez que digo isto neste blog. Já comentei sobre esta postura de Luiz Dantas que se repete agora. Desta vez, na sessão de ontem, o presidente do Legislativo – segundo o jornalista Marcos Rodrigues – foi procurado pela imprensa, mas preferiu sair do parlamento, minutos depois de ser notificado da decisão judicial.
O presidente foi abordado ainda no elevador. Limitou-se a sinalizar com dedo indicador afirmando que não falaria e, usando das palavras da reportagem da Gazeta de Alagoas, “desapareceu”.
Luiz Dantas deve falar com a imprensa não por simplesmente a imprensa desejar, mas ele é um servidor público e o contribuinte, que é seu patrão, cobra respostas sobre o que acontece na Casa de Tavares Bastos. No caso em especial, o que houve com o repasse que deveria ser feito?
Trata-se de uma ação do Ministério Público Estadual. Na Ação Civil Pública – que deu início ao processo de cobrança à Mesa Diretora – se vê a gravidade do assunto, logo a busca por esclarecimentos. Infelizmente, nem no site oficial da Casa encontramos a voz de Luiz Dantas sobre o assunto. Aguardemos pelas sentenças de Isnaldo Bulhões e/ou Ronaldo Medeiros, os porta-vozes do reino.
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