Na manhã de hoje, visitando o site G1 – como de costume – me deparo com o seguinte subtítulo de uma manchete: “Caminhonete brasileira entrou em confronto com polícia paraguaia”. A matéria trata de mais um confronto com armas de fogo, desta vez na fronteira entre o Paraguai e o Brasil. Como de costume, a culpa é do objeto.

Imagino logo um transformer – quem sabe o Megatron -  que passa atirando em todo mundo. Afinal, é o carro ou arma que passa atirando. Despersonalizar o crime tem razão de ser...

O que me chama atenção, para além do fato da preocupante violência crescente, é a forma como os objetos vão sendo responsabilizados pelo crime e se despersonaliza os reais culpados: quem puxou o gatilho. É similar aos textos que se espalham pela imprensa quando o crime é por arma de fogo. Não raro, algum objeto é culpado. Nunca o ser humano que manuseou a arma.

Assim, todo o crime por arma de fogo traz, logo de imediato, a necessidade de se falar da importância do Estatuto do Desarmamento. Afinal, o perigo é arma, como se a violência do ser humano nunca se manifestasse de outra forma. Veja que fato semelhante não ocorre quando o crime é cometido com qualquer outra arma branca. Nos casos de arma branca, aí sim!, o culpado é o indivíduo. Não se cogita a possibilidade de Estatuto algum.

Façam o teste! Pesquisem no Google por “carro passa atirando” ou qualquer construção similar que coloque a arma de fogo como vilã como se não houvesse uma pessoa má intencionada (um criminoso) por trás da ação.  Os que matam são pessoas. Pessoas que cometem crimes precisam pagar, dentro do Estado Democrático de Direito, por seus crimes. Acho, inclusive, as penas brasileiras brandas para crimes hediondos. Isto sem contar com a quantidade de subterfúgios que colocar o mais cedo possível o criminoso de volta às ruas.

A impunidade não é algo sadio em qualquer que seja a sociedade. Incrível como estamos nos afastando deste conceito básico para romantizar as diversas utopias, inclusive a que acalenta o discurso do desarmamento civil.  O desarmamento nunca terá como consequência desarmar o criminoso. A essência do crime é desrespeitar leis. Logo, o Estatuto do Desarmamento será apenas mais uma lei a ser desrespeitada.

Além disto, o Estatuto apenas vai tirar as armas de mãos de pessoas que seguem as leis. Pessoas que apenas lutam pelo direito à legítima defesa e à proteção. Tirar armas de cidadãos que fazem parte, por exemplo, das populações ribeirinhas, distante de tudo e entregues a própria sorte. Como se não bastasse, a certeza de que pessoas que seguem a lei não são propensas ao crime, estimula o bandido a ser mais ousado. Quando mais indefesa a vítima, mas ousado será o criminoso.

Certo de que nas residências não há armas, o bandido encontrará muito mais facilidade para agir como bem entenda. Diante de um sistema de segurança pública falido, eis que a receita para o aumento da criminalidade está posta. Não por acaso somos um país com aproximadamente 60 mil homicídios por ano. Façam a comparação com outros países onde há o armamento civil. Lembrem dos regimes que propuseram o desarmamento. Não raro, os mais autoritários fizeram isto.

Além disto, não se trata de “liberar geral” as armas de fogo, mas sim – como mostra o projeto de lei em trânsito – criar critérios objetivos para o porte de arma, que incluem saber comprovado de manuseio, ausência de antecedentes criminais, testes, enfim...mas, critérios objetivos.

Sou absolutamente contra qualquer tipo de violência. Mas sou um defensor ferrenho das liberdades individuais. O Estado não pode restringir estas. Entre estas, está o direito à legítima defesa. Por isto creio que pessoas matam. São estas que devem ser combatidas.

Eis um comentário do radialista Alexandre Fetter: “Se o governo dificulta o acesso do cidadão de bem às armas de fogo no Brasil permitindo que só os bandidos possam portá-las sem o corretivo rigor da lei precisamos reabrir o assunto e entrar à fundo na questão. Sugiro a leitura de um novo livro sobre o assunto. “Mentiram pra mim sobre o desarmamento”, de Flavio Quintela e Bene Barbosa. O livro tira a casca da ferida daquele referendo estúpido realizado em 2005, que trazia uma pergunta confusa sobre a lei do desarmamento, e contradiz mentidas verdades e estatísticas plantadas sobre o fértil terreno do desconhecido”.

Concordo com ele. Sugiro ainda a leitura de Preconceito Contra as Armas de John Lott.

Outro ponto

Quando o assunto é armas de fogo, ainda se adora citar os EUA por conta dos ataques. Sequer se leva em consideração que os ataques ocorrem, em sua imensa maioria, em zonas livres. Ou seja: apenas naqueles locais onde não se pode portar arma de fogo. Eis a prova de que o bandido, o terrorista, busca a facilidade. Nunca se estuda com afinco, como se vê nas discussões, as reais razões do ataque, como no mais recente que e viu claramente que a motivação foi islamismo radical que tem crescido no mundo. Sempre se desvirtua a discussão para propor, de forma cada vez mais radical, o desarmamento.

Ora, se os bandidos procuram lugares onde pessoas estão desarmadas para atacar, o que ocorrerá quando o desarmamento for geral e só os bandidos e o Estado possuírem as armas? Não é difícil responder.

Mas, vamos adiante. De 2007 até 2015, nos EUA, a licença para porte de armas cresceu 178%. Em 2014 foram 1,7 milhão de novas licenças. Era recorde até então. Não sei se os dados mais atuais bateram este número. Estes números fizeram as ONGs aumentar ainda mais o discurso do desarmamento. Só que não se leva em conta outra estatística que é do próprio governo: o Centro de Pesquisas Para a Prevenção dos Crimes mostra que, nos EUA, os crimes violentos (incluindo os com arma de fogo) reduziram em 25%. A taxa média atual é de 4,2 habitantes assassinados a cada 100 mil pessoas. Realidade bem distinta da do Brasil.

Se  há dúvidas, aqui estão os dados: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2629704

Tais dados são exemplos do que confirmou a progressista Harvard. Veja a íntegra aqui:http://www.theacru.org/harvard_study_gun_control_is_counterproductive/ O estudo – que avaliou vários países – mostra que Luxemburo, com leis rígidas contra armas, tem um índice de homicídios nove vezes maior que o da Alemanha, por exemplo.

Na Áustria, a taxa de homicídios é pequena (conforme os dados da época do estudo) e lá se tem 17 mil armas legalizadas para cada 100 mil habitantes. Após vários países estudados, Harvard sentencia: "O mesmo padrão se encontra no mundo inteiro: Quanto menos armas a população tem, maior o índice de homicídios".

No outro polo, o Reino Unido apresentou aumento de estupros (125%), de assaltos e agressões físicas (133%) e chegou, em 2014, a maior taxa de criminalidade de toda União Europeia.  Lá, a lei ficou mais rigorosa em 1996, após um ataque a uma escola primária escocesa.

Eis, portanto, uma discussão que precisa ser feita sem paixões, mas com base em estudos...é isto! Respeito que tem visão divergente da minha, mas não suporto as falácias que tentam culpar objetos, distorcer estatísticas, dizer que do lado dos que defendem armamentos estão os “maus” e por aí vai...é puro romantismo regado a mentiras e mais mentiras. 

Estou no twitter: @lulavilar