A Câmara de Maceió realiza nesta segunda-feira (20), às 9h, no plenário da casa de Mário Guimarães, uma audiência pública para discutir a legalização do transporte alternativo em Maceió. A discussão foi proposta pelo vereador Silvânio Barbosa (PMDB) e aprovada pelos demais parlamentares.
“Hoje o transporte alternativo é uma realidade em Maceió, atendendo a uma grande demanda que não é suportada pelo transporte coletivo urbano, que é de péssima qualidade, diga-se de passagem. O alternativo chega aonde os ônibus não vão. Não podemos fechar os olhos para esse fato. Regulamentar a atividade é a melhor opção”, avalia Silvânio.
A atividade já é reconhecida por uma Lei Federal, que autoriza os Municípios a regulamentá-la. O vereador Silvânio Barbosa elaborou um projeto de lei que será apresentado à Câmara para acabar com a clandestinidade dos profissionais.
“Com o mercado de trabalho fechado, são muitos pais de família que hoje tiram seu sustento desempenhando a atividade de transportador alternativo. No entanto, eles são perseguidos pela PM e pela SMTT como se fossem bandidos, recebendo multas abusivas de até 5 mil reais.
Segundo o vereador, “legalizando a atividade, todo mundo sai ganhando. Os transportadores poderão trabalhar em paz, a população terá mais opções para se deslocar e a Prefeitura passará a arrecadar mais com os impostos pagos por esses trabalhadores”.
Ministério Público, SMTT, Polícia Militar e toda sociedade foram convidados a participar da audiência no Plenário da Câmara, às 9 horas.
