Pode ser que o Instituto de Tecnologia do Estado de Alagoas (ITEC) e a empresa Aloo Telecom entrem em um consenso sobre o impasse do contrato firmado com Governo do Estado durante a audiência pública, na próxima sexta-feira, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A audiência será comandada pelo presidente do TJ e o caso foi parar na Justiça depois que a empresa, umas integrantes do consórcio, ingressou com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) para receber os vencimentos referentes à prestação do contrato, o que não vem ocorrendo há mais de 11 meses.
O contrato foi assinado ainda na gestão do ex-governador Teotônio Vilela, mas somente passou a operar no início de 2015. A direção do ITEC alegou que não pode fazer o pagamento à empresa devido vícios constatados no processo licitatório, como divulgou o jornalista Luis Vilar, em Blog.
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A empresa por sua vez alega que o governo tem praticado abuso de poder e cobra o pagamento da dívida. Em uma auditoria, a Amgesp pontuou diversos vícios na contratação e ainda aplicou uma multa contra Aloo Telecom pelo não cumprimento da migração garantida em contrato para nova Infovia.
De acordo com que apurou o jornalista, as multas a Aloo, com o governo alegando que a migração não foi feita no prazo, já somam R$ 13 milhões, conforme uma fonte. Um valor maior do que a parte que a empresa tem que receber pelos serviços prestados, que é acima dos R$ 14 milhões (todos os três consorciados). O contrato é de quatro anos no valor de R$ 88 milhões.