Uma audiência realizada na 19ª Procuradoria do Trabalho de Alagoas (PRT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde a Almaviva do Brasil se comprometeu em apresentar uma solução para a denúncia de gestantes da empresa de que elas tiveram o serviço de obstetrícia cortado do plano de saúde. O caso foi noticiado com exclusividade pelo CadaMinuto Press na edição do dia 11 de março deste ano.

Segundo informou a assessoria de comunicação da PRT, a audiência ocorreu no último dia 02 de junho e ficou acordado que a multinacional iria apresentar à Procuradoria uma solução num prazo de 20 dias. A Almaviva alegou equívoco na emissão das carteiras do plano de saúde de alguns funcionários, fato que foi contestado pela procuradora Larah Barros Rebelo, que avaliou que o erro aconteceu com um grupo de funcionárias.

O prazo de 20 dias para a apresentação da proposta para a solução do caso começa a contar da data da audiência.

Descaso

As grávidas denunciaram o dilema vivido à reportagem e contaram detalhes de toda via-crúcis para tentar reverter a situação a tempo de terem seus filhos. Todas elas trabalham como representantes de atendimento, o nome que é dado pela Almaviva para o cargo de operador de telemarketing ou teleatendente.

Vanessa Gomes de Santana, Denise dos Santos e Graziela Soares dos Santos contaram à reportagem em março suas histórias com a empresa. Vanessa contou que já estava com nove meses completos e aguardava a chegada da filha Valentina quando descobriu em uma ida ao médico que o serviço de obstetrícia que aparecia como garantido na impressão da carteirinha do plano de saúde foi retirado sem justificativa e a cesariana que estava praticamente certa tornou-se uma preocupação para a família.

A situação era semelhante em pelo menos 20 mulheres, que decidiram denunciar o caso na Justiça do Trabalho e à imprensa na esperança de não ter que recorrer às maternidades públicas do estado, que convivem com problemas de superlotação.

“Tem hospital que não tá pegando gestante por conta da superlotação e se não tiver vagas nessas iremos ficar perdidas. Se no nosso cartão [do plano de saúde] tem dizendo que inclui obstetrícia, não podemos ficar desamparadas. Eu estou com nove meses, perto de ter o filho e vou fazer como? Eu não tenho condições de arcar com o preço de uma cesárea, que custa R$ 5 mil. A minha cesárea está marcada para o dia 14 e eu não tenho como conseguir o dinheiro. Seremos reembolsados o que iremos gastar? Isso mexe com o psicológico da gente”, desabafou Vanessa.

Dias depois de relatar seu drama à reportagem, Vanessa entrou em trabalho de parto e deu a luz à Valentina, na Maternidade Santo Antônio. O bebê veio ao mundo antes que a audiência mediasse o conflito e a família da gestante acabou tendo que desembolsar R$ 2.600 pela cesariana, além de custos com exames adicionais.

“O plano não cobriu a cesariana. Minha bolsa estourou e eu corri para a Santo Antônio. [...] As meninas foram lá [na Almaviva], mas ninguém deu uma resposta. Continuamos aguardando e esperando que isso se resolva”, disse à época.

Na reportagem, que abordou de forma aprofundada denúncias feitas por outros trabalhadores, há relatos sobre assédio moral, controle de consumo de água e de idas ao banheiro, além de expor a ação da Justiça do Trabalho com relação as denúncias.

A Almaviva disse à reportagem na época de sua publicação que o plano oferecido a seus operadores possui cobertura para todos os procedimentos de atendimento de urgência, consultas eletivas, exames e procedimentos simples e complexos. 

Porém, a empresa afirmou em nota que o plano não cobre o procedimento de obstetrícia. “A empresa esclarece que houve um equívoco por parte do convênio médico nas emissão de algumas carteirinhas, que supostamente oferecia esta cobertura. A Almaviva do Brasil lamenta os transtornos causados e está avaliando outros planos para realizar a troca do fornecedor”, dizia o trecho final enviado à nossa reportagem.