Na manhã desta sexta-feira, dia 10, o defensor do Núcleo da Infância, Fábio Passos e os representantes do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (CEDECA-AL), Pedro Montenegro e Gracielda Bezerra Carvalho, identificaram diversas irregularidades na Extensão I da Unidade de internação de menores.
As novas instalações para onde os menores foram transferidos que ficam na Avenida Durval de Góes Monteiro, apresentam problemas estruturais e de higiene.
Segundo informações da assessoria de Comunicação da Defensoria, de acordo com o Defensor Fábio Passos, a unidade apresenta problemas elétricos, como fiação exposta, falta de iluminação e ventilação nos alojamentos, bem como superlotação. Cada alojamento tem capacidade para quatro pessoas, mas, no momento, alguns estão comportando até oito jovens. A equipe também não encontrou camas para os 42 adolescentes internados no local e os colchões são insuficientes. Os banheiros estão em péssimo estado de conservação e a fossa está estourada. Não existe separação por idade ou tipo de crime.
Após a identificação de diversas irregularidades o defensor destacou que “há necessidade de uma posição imediata do poder público”.
Para a representante do CEDECA, Gracielda Carvalho a situação na unidade é desoladora. “Encontramos na Extensão I realidade semelhante a todas as outras unidades do sistema. O local é insalubre, não há higiene, os garotos passam 22 horas por dia trancados nos alojamentos superlotados. Praticamente não há auxílio pedagógico e os adolescentes não estão tendo acompanhamento educacional adequado. Além disso, sofrem abusos físicos e emocionais. Como esperar que eles aprendam a respeitar direitos se eles tem todos os direitos negados?”, questionou Gracielda.
O outro representante do CEDECA, o advogado Pedro Montenegro, acrescenta ainda que as condições da unidade prejudicam também os agentes e funcionários do local. “É uma unidade que já estava deteriorada e piorou com o aumento do número de menores. O número de agentes é insuficiente e as condições de trabalho não são as melhores. Como disse uma juíza que visitou o nosso Estado: em Alagoas o SINASE continua sendo descumprido de A a Z”,
Um relatório apresentando os problemas e propondo soluções será encaminhado aos órgãos responsáveis pela manutenção da Unidade. Caso seja necessário, medidas legais serão tomadas.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), é o conjunto de regras que dispõe sobre a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.
*Com assessoria
