Durante a audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização e Controle; e de Ciência e Tecnologia, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 8, na Câmara, os deputados federais alagoanos, Paulão (PT) e JHC (PSB), criticaram a franquia de dados da internet que as operadoras de banda larga pretendem adotar no País.  

Anunciada pelas operadoras no começo do ano, a limitação do serviço de internet fixa gerou uma enorme repercussão negativa entre usuários e entidades relacionadas aos direitos dos consumidores.

Em abril, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ajuizou ação civil pública contra a intenção das empresas, que foi suspensa por 90 dias por resolução da Anatel, e condicionada a uma série de obrigações.

 “A Agência Nacional de Telecomunicações se comporta como advogada das empresas”, disse Paulão.

“Este setor é dominado por poucas empresas, que visam o lucro”, acrescentou JHC, presidente da Frente Parlamentar Mista Pela Internet Livre e Sem Limites e um dos autores do requerimento para realização da audiência pública.

As reações dos deputados ocorreram depois que a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, tentou justificar adoção da franquia de dados pelas empresas.

Segundo ela, tal franquia é usada em vários países e o que a legislação exige é que o serviço não seja suspenso depois de atingida a quantidade de dados prevista no contrato.

Só não foi pior que a declaração dada há alguns dias pelo presidente da Anatel, João Rezende, em apoio à mudança nos pacotes: “A era da internet livre está chegando ao fim”.

É a raposa assumindo o galinheiro?

(Com informações da Agência Câmara)