O parecer “polêmico” do deputado Arthur Lira (PP) é uma resposta à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre o possível destino do presidente afastado daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB). Esta resposta pode ser um elemento ao qual Cunha se agarre para escapar do processo que pede a cassação de seu mandato no Conselho de Ética.

Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar. Lira foi designado relator de uma consulta feita pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP). Maranhão questiona o rito de cassação de parlamentares. O pepista alagoano – conforme a Agência Brasil – defende que a apresentação ao plenário de um projeto de resolução e não do relatório elaborado pelo Conselho de Ética com o resultado da votação no colegiado pedindo a cassação de Cunha.

Pode ser uma ferramenta a mais utilizada por Eduardo Cunha para se segurar na Câmara de Deputados. Embora a consulta não trate diretamente de Cunha, surge no momento da reta final do processo que o peemedebista responde. 

Em política, não há muitas coincidências...

Por isto, em Brasília (DF), a ação de Arthur Lira foi interpretada como mais uma manobra de Eduardo Cunha para tumultuar o andamento do processo às vésperas da votação do parecer do deputado Marcos Rogério (Democratas), no Conselho de Ética.

O parlamentar do Democratas pede a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro. Segundo ele, Cunha mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras ao negar que tinha contas no exterior.

Reforça a tese de manobra o fato de Cunha e Lira serem aliados. Tanto que a ligação política entre os dois rendeu a Lira a presidência da Comissão de Constituição e Justiça.

Em matéria da Agência Brasil, consta que “Maranhão também perguntou à CCJ se o projeto for rejeitado na votação em plenário, qual será o procedimento seguinte: se a votação do o texto da representação originalmente apresentada ao Conselho de Ética contra o parlamentar ou o arquivamento da representação”.

Arthur Lira “respondeu que, caso o projeto seja rejeitado, ele deverá ser arquivado, com a  “consequente absolvição do parlamentar processado.” Por essa interpretação, Cunha poderia evitar a cassação e receberia apenas uma pena mais branda, como censura ou suspensão. Atualmente, mesmo que o colegiado determine uma punição mais branda do que a perda do mandato, o plenário da Câmara é obrigado a analisar o pedido que originou o processo no Conselho”.

O parecer de Lira será submetido à votação no plenário da CCJ. 

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