Antes mesmo do caso do estupro coletivo a uma jovem carioca estampar a “cultura do estupro” nas manchetes dos jornais, na última semana, o CadaMinuto Press recebeu a denúncia de que Alagoas não faz uso adequado de duas unidades móveis enviadas pelo Governo Federal para o combate à violência contra as mulheres nas periferias e áreas rurais, mesmo figurando como o Estado nordestino mais perigoso para as mulheres, segundo o Mapa da Violência.
Os ônibus foram enviados a Alagoas, ainda em 2014, como resultado da demanda apresentada pela Marcha das Margaridas, quanto à importância de implantação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Cada unidade móvel conta com três salas para atendimento, banheiro e copa, mas precisa também de uma equipe multiprofissional formada por psicólogo, serviço social e advogado para receber as vítimas de violência.
Para que não fujam de sua função precípua, estas unidades móveis são gerenciadas por um Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Rurais, que elabora a agenda de atendimentos, enquanto os ônibus ficam sob a responsabilidade da Secretaria Estadual da Mulher e dos Direitos Humanos.
Os brasileiros ficaram chocados com as imagens de uma adolescente de 16 anos, no Rio de Janeiro, sendo molestada, desacordada, enquanto um dos homens afirma que “foram mais de 30”. Dias antes, uma menina de 17 anos foi encontrada amarrada e violentada no Piauí, a menina acusou cinco rapazes, sendo quatro menores de idade.
Os casos de estupro coletivo chocaram e acenderam um importante debate sobre a “cultura do estupro” no país. Segundo as feministas, esta cultura de que a mulher é um objetivo e que o homem tem sobre ela poder para fazer o que quiser, advém da “cultura do machismo” que é ainda mais forte no nordeste brasileiro. No espaço de um ano, 47 estupros foram denunciados em Alagoas.
A reportagem apurou que os ônibus que deveriam prestar atendimento às mulheres na zona rural do estado estiveram estacionados no Corpo de Bombeiros, no bairro do Trapiche, sem qualquer utilização. Um deles ainda está lá, o outro não está mais lá, pelo menos desde o dia 24 de abril.
Claudia Simões, superintendente de Políticas para a Mulher, informou que ambas as unidades móveis precisam de reparos e que uma delas já está sendo consertada. Quando estiver pronto o conserto, a outra – que está em situação mais crítica – também irá para a oficina.
Sem pessoal, Fórum e Secretaria da Mulher não se entendem sobre unidades móveis
A subutilização destas unidades móveis tem sido objeto de desentendimentos entre o Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Rurais e a Secretaria Estadual da Mulher e dos Direitos Humanos. Isto porque, segundo a secretaria, o organismo não tem se reunido e por isso não formulam uma programação de atendimentos para os ônibus.
A presidente do Fórum, Maria José dos Santos, reconhece que houve dificuldades para conseguir reunir o grupo em face de diversos problemas, mas afirmou que a questão não é a falta de reuniões e de programação, mas a falta de equipe multiprofissional para realizar os atendimentos. O que, segundo o Fórum, é de responsabilidade do governo do Estado.
Maria José afirmou que esses ônibus existem em todo Brasil e a proposta é levar atendimento especializado em enfrentamento à violência para as mulheres, principalmente nos lugares de difícil acesso. “Mas aqui não funciona. Tem um ônibus que nunca saiu do lugar, o outro, no ano passado, a gente começou a usar”, denunciou.
A militante explicou que de 2015 para cá, o ônibus esteve nuns oito municípios. “Eu ia como presidente do Fórum e a Rosa Liane como secretária executiva e como assistente social. A gente fazia uma discussão com as mulheres, esclarecimento”, pontuou.
Mas Maria José esclareceu que, onde tem ações do Movimento do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, as mulheres já têm alguma consciência, porque o movimento faz o trabalho de esclarecimento e quando o ônibus aparece elas já sabem o que buscar, então não se contentam só com os esclarecimentos, querem o atendimento dos profissionais da psicologia, serviço social e advocacia.
Assim, por não contar com a equipe de profissionais que a secretaria de Estado não disponibiliza, muitas dessas visitas realizadas em 2015 não obtiveram o resultado pretendido. Maria José afirmou que, entre os anos de 2015 e 2016, quem mais solicitou os ônibus foi o Movimento do Trabalhador e da Trabalhadora Rural (MTTR) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag), mas que o MTTR decidiu que não quer mais que ele vá às comunidades, se não for uma equipe completa.
Estado diz que aciona profissionais das prefeituras para atender demandas
Estes argumentos são rebatidos pela superintendente de políticas para as mulheres. Claudia Simões afirmou que as equipes sempre estão à disposição, mas que são profissionais dos próprios municípios onde os ônibus vão prestar atendimento e não equipe fixa da Secretaria.
“Todas as vezes que a unidade móvel sai para atender uma demanda determinada pelo Fórum, a gente articula para que a equipe multiprofissional daquele município se responsabilize pelos atendimentos e acompanhamentos que sejam necessários”, assegurou a superintendente. E completou: “a orientação é que façamos essa parceria porque cada lugar tem a sua peculiaridade, especificidade, e essa pessoa que atende tem que encaminhar essa mulher a um advogado daquela região, porque essa equipe multiprofissional não pode acompanhar em todos os municípios”.
Segundo Claudia Simões, essa questão da falta de equipe multiprofissional para as unidades móveis seria apenas uma desculpa, pois o problema seria a falta de programação para os ônibus por falta de reunião do Fórum. E esclareceu: “O convênio não diz que tem que ter uma equipe multiprofissional para cada unidade móvel, mas que seja garantida uma equipe multiprofissional para os atendimentos”.
Maria José, do Fórum, argumentou que “nem todos os municípios querem parceria com o estado e que quando isso não puder acontecer que tenha [a Secretaria] uma equipe para ir”. Esta equipe pode até ficar no Centro de Referência e só ser deslocada nas situações de necessidade, disse Maria José.
Centro de Referência para mulheres pode estar sendo subutilizado na capital
A presidente do Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Maria José, afirmou que o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM Jarede Viana precisa melhorar suas condições de atendimento. “Está lá o prédio, na Jatiúca, mas quando eu chego lá nunca tem mulheres em atendimento, não sei se porque vamos lá à tarde e os atendimentos são pela manhã, não sei. Não sabemos se realmente atinge o seu fim aquele Centro de Referência.
A reportagem foi conferir as preocupações de Maria José sobre o funcionamento do Centro de Referência e, na manhã da última terça-feira (31), não encontrou pessoas sendo atendidas no local. Na verdade, apenas encontrou um homem, que abriu o portão, uma recepcionista e uma coordenadora que preferiu indicar a secretária executiva para conversar com a reportagem, mas que por razões pessoais não se encontrava no local naquele momento.
A superintendente Claudia Simões esclareceu o funcionamento da unidade. “Nós acolhemos, depois encaminhamos, sempre de acordo com a necessidade, para o profissional adequado, seja um psicólogo, um assistente social ou um assessor jurídico. Quando se trata de um caso de ameaça, aí encaminhamos para a casa-abrigo, que é uma casa que ninguém deve saber endereço, porque é uma casa que abriga mulheres ameaçadas ou em risco de morte, elas podem ficar com os filhos até os 12 anos, temos uma em Maceió e outra em Arapiraca. Tentamos mantê-la nesses abrigos o menor tempo possível, porque lá elas ficam confinadas, para sua própria segurança. Tentamos enviá-las para junto de familiares em outras localidades, seja outro município, outro estado e até caso de enviar para outro país já temos”, disse Simões.
A superintendente reconheceu que o principal problema enfrentado na implantação de políticas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres é de pessoal qualificado. Mas assegurou que esta dificuldade está sendo resolvida pela secretária Rosinha da Adefal, que está providenciando pessoal, mas assegurou que isto nunca impediu que as mulheres recebessem o acolhimento necessário, pois os próprios funcionários da superintendência de políticas para as mulheres, ligada à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, se revezavam para prestar o melhor atendimento possível.
Alagoas é o 4º Estado onde mais se mata mulheres no Brasil e 1º no NE
Segundo o Mapa da Violência, o Brasil é o quinto país em homicídios praticados contra mulheres, entre 83 países. Alagoas segue entre os estados com maiores índices de feminicídios, é o quarto colocado, sendo o primeiro do Nordeste. Vitória-ES e Maceió-AL são as capitais que encabeçam a lista com taxas mais elevadas no ano de 2013, acima de 10 homicídios por 100 mil mulheres.
Mesmo diante de dados tão alarmantes, Alagoas ainda precisa implantar muitas políticas públicas voltadas ao enfrentamento do homicídio de mulheres. Maceió, a capital, conta hoje com um Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e com duas delegacias especializadas de Defesa dos Direitos da Mulher.
Segundo o juiz Paulo Zacarias, só no juizado da mulher, há nove mil processos em tramitação. Ele, que instalou o juizado em 2008 e é seu titular até hoje, afirma que muito já foi feito para a proteção dos direitos da mulher, mas que ainda há muito mais a ser feito. Zacarias afirmou que a estrutura é falha e que falta principalmente recursos humanos para corresponder à demanda, principalmente depois da Lei Maria da Penha, quando as denúncias aumentaram.
“É preciso melhorar as delegacias, que são precárias, o pessoal é muito reduzido e muitas vezes desqualificado. No Judiciário também precisa de investimento em pessoal, pois nosso quadro de pessoal é muito reduzido. Só temos um juizado na capital e é muito pouco, seria necessário pelo menos mais um, o nosso é muito sobrecarregado, eu, promotor, defensor público, pessoal de apoio, da secretaria, muita gente doente e adoecendo porque não consegue dar conta do serviço”, desabafou o juiz Paulo Zacarias.
Para o magistrado o principal problema é a cultura machista, quando pessoas acreditam que as mulheres foram feitas para sofrer, para serem submissão e se sujeitarem às vontades dos homens. Zacarias afirma que só com muita educação, conscientização e orientação será possível mudar essa cultura e fazer valer efetivamente os direitos e garantias das mulheres.
Enfrentamento à violência contra mulheres em Arapiraca já dá resultados
O Município de Arapiraca tem se destacado por conseguir implantar políticas públicas com qualidade, no enfrentamento à violência contra as mulheres, conseguindo, inclusive, importantes resultados. Segundo o Mapa da Violência, Arapiraca, que já foi o 5º município onde mais ocorriam homicídios contra as mulheres, hoje figura em 146º.
A subsecretária municipal de políticas para as mulheres, Betty Jane, falou com a reportagem sobre o sucesso alcançado em Arapiraca e explicou que o principal fator para conseguir resultados é o comprometimento da equipe de acolhimento das mulheres em situação de violência. “Aqui em Arapiraca dá certo porque nossa rede funciona. Claro que temos muitas limitações, mas contamos com a rede completa de acolhimento à mulher vítima de violência”, afirmou.
O atendimento se dá desde o acolhimento e encaminhamento quando necessário, mas também quanto à orientação, a subsecretária exemplificou: “Se esta mulher precisa de casa, a assistência social já providencia sua habilitação no Programa Minha Casa Minha Vida, porque tem lei que dá prioridade à mulher vítima ou em situação de violência; a gente também já tem parceria com o Sebrae e o Pronatec para incluir essa mulher em cursos profissionalizantes para geração de emprego e renda”.
Só no ano de 2015, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de Violência realizou mais de 900 atendimentos, considerando atendimento cada uma das vezes que a mesma vítima retorna, pois a rede é formada por multiprofissionais e os atendimentos são contados individualmente. De Janeiro a Abril deste ano já foram mais de 100 atendimentos e esses atendimentos são diversos. Muitas delas sofrem violência e não têm referência do que fazer e a quem buscar.
“Nossa rede conta com psicóloga, assistente social e advogada. Desde o primeiro momento elas já nos procuram e a depender do que elas precisam, elas são encaminhadas, seja para o Juizado da Mulher, para a delegacia, ou para fazer terapia, pois a nossa psicóloga não faz terapia, ela faz o acolhimento e atende tantas vezes forem necessárias, mas o tratamento terapêutico é feito por psicóloga específica, que possa acompanhar o caso, tudo depende do caso concreto”, explicou.
Betty Jane falou também sobre a mais recente campanha que a secretaria de Políticas para as Mulheres está fazendo. Este ano, o foco da secretaria municipal tem sido os alunos arapiraquenses, em todas as escolas, desde as particulares até as públicas, sejam estaduais ou municipais. “Estamos indo a todas as escolas do munícipio, tanto as municipais quanto as estaduais e também particulares. Começamos com as particulares, fizemos 12 escolas, há ainda mais oito. Depois iremos para a rede estadual e por fim a municipal”.
As abordagens nas escolas têm sido feitas por meio de palestras, focando na violência moral e sexual. Esclarecendo e combatendo a cultura do machismo e do estupro ainda nas escolas, formando os cidadãos de amanha. “Nós estamos levando o assunto para as escolas e o resultado tem sido muito bom”, avaliou a gestora.
