Projeto obriga divulgação, em placa, de valores de patrocínios públicos
Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que torna obrigatória a divulgação de informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos culturais, artísticos e esportivos com recursos públicos.
Pela matéria, os eventos realizados ou patrocinados pelo Estado devem conter placas com dados referentes aos recursos destinados à ação. Algo do tipo: "Para a realização deste evento, foi concedido, a título de patrocínio, R$ 30 mil reais oriundos de tal secretaria".
Na justificativa, o parlamentar cita que o PL prestigia o princípio da publicidade no trato dos atos administrativos.
Vale lembrar que, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a consulta a esses dados está ao alcance de qualquer pessoa.
Uma placa visível aos presentes, no entanto, poderia ter um efeito mais rápido e direto.
Além do show ou partida, assistiríamos também, em tempo real, o quanto contribuímos (financeiramente) pra a realização do evento.
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