Não é a primeira vez que a folha da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas passa por uma auditoria. Não é a primeira vez que se desconfia de irregularidade em relação a esta folha. Não é a primeira vez que os resultados destas auditorias são cobrados. O ex-presidente da Casa de Tavares Bastos e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Toledo, também já fez auditoria e até hoje o resultado é desconhecido.
Em 2008, logo após a Operação Taturana – aquela que detectou um desvio de mais de R$ 300 milhões nos cofres do Legislativo – foi feita uma auditoria. Transparência que é bom naquela Casa ainda é algo deficitário. Melhorou um pouco, mas só um pouco mesmo. Para se ter ideia, até esta data não se sabe, por exemplo, quem são os comissionados de cada gabinete. Quem indicou quem ninguém sabe. A exceção são os comissionados dos gabinetes de Bruno Toledo (PROS), Rodrigo Cunha (PSDB) e Galba Novaes (PRB). Estes três divulgaram a lista por conta própria.
Por qual razão cobra tanto esta lista de comissionados por gabinete? Primeiro: é um critério que o Congresso Nacional adota e que é justo para o contribuinte que é quem paga o salário destes. Segundo, no caso de algum comissionado for pego em irregularidade identificaríamos de imediato onde ele está lotado. E isto tem razão de ser: em passado recente vimos os casos das lavadeiras que foram usadas como laranja sendo nomeadas no gabinete de Thaise Guedes (PSC). Lembram?
A deputada estadual negou que tivesse feito as nomeações. Mas, até hoje não apareceu o culpado. Como também nunca se esclareceu quem indicou quem na famosa “lista de ouro” da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas que mostrou comissionados ganhando mais de 100 repasses por ano. Se não fosse a imprensa identificar alguns, nada feito. Então, são questionamentos necessários sim.
A ALE nunca atendeu ao meu pedido. Eu fiz este pedido diretamente ao presidente da Casa, Luiz Dantas (PMDB), que – em muitas vezes – se comporta como uma “rainha da Inglaterra” delegando a função de dar satisfações sobre os atos do Legislativo.
Dito isto, a nova auditoria feita – já nesta legislatura – na folha da Casa de Tavares Bastos, não está nem aí para os comissionados. Ela diz respeito apenas aos efetivos.
Mas vamos lá: antes desta legislatura iniciar, o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB) teve uma passagem relâmpago pela presidência do Poder. Ele apresentou – em coletiva à imprensa – um levantamento que mostrava indícios de várias irregularidades na folha, inclusive 200 funcionários fantasmas e um prejuízo que ultrapassava os R$ 60 milhões.
Não podemos esquecer das informações dadas por Albuquerque no momento em que o resultado da nova auditoria for apresentado por Isnaldo Bulhões (PMDB). São questionamentos a serem feitos.
Albuquerque – na época – passou apenas algumas semanas no cargo. Ele disse – com outras palavras e buscando sempre atenuar – que 213 pessoas recebiam sem trabalhar e 102 tinham salários que passavam dos R$ 16 mil, que eram os maiores desta lista.
Na época, o procurador-geral do Ministério Público, Sérgio Jucá disse que tenta investigar irregularidades na Casa de Tavares Bastos desde 2013. Acusou ainda a gestão passada – de Fernando Toledo – de sonegar informações. Lembram? É bom ter memória.
Vamos então aguardar o resultado da auditoria que já se encontra nas mãos de Isnaldo Bulhões. Em entrevista à jornalista Andrezza Tavares da Tribuna Independente, o deputado disse o seguinte: “a empresa pediu um tempo adicional que está encerrando, a auditoria não está conosco, mas já é tempo de estar concluída. Vamos marcar uma agenda para receber esse ponto final e tomar a decisão que eles orientarem, caso precise de processos administrativos esses serão feitos com responsabilidade e garantindo o direito de ampla defesa e do contraditório”.
Ele ainda diz mais: que foi preciso organizar um arquivo que estava um pouco ou bastante sucateado. Até parece que muitos deputados estaduais desta legislatura não estiveram na Casa em momentos anteriores e não eram responsáveis por fiscalizar o próprio parlamento.
Que desta vez, a auditoria não seja um conto de fadas e não caia no esquecimento. Uma pena que tenha sido limitada aos efetivos. Uma pena maior ainda que até hoje a Mesa Diretora se negue a divulgar quem são os comissionados de cada gabinete.
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