Na manhã de hoje, dia 30, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), falou sobre o temor da descontinuidade dos programas sociais no governo interino do presidente Michel Temer (PMDB). Fica parecendo – nas entrelinhas – que antes estes programas estavam andando todos super-bem e que, agora, é preciso uma frente de governadores, no Nordeste, para defendê-los.
Em primeiro lugar: é importante que os governadores se reúnam em uma frente organizada para cobrar que os recursos sejam aplicados para quem mais precisa e dentro de programas sociais com resultados efetivos. Disse isto quando os governadores se reuniram em Alagoas e parabenizei Renan Filho pelo feito.
Agora, é de se indagar: se os recursos do país devem custear – dentro do Brasil – quem mais precisa, onde estava a mobilização destes mesmos governadores diante dos empréstimos secretos que bancaram obras estruturantes em países como Cuba e Venezuela? Só agora a preocupação é externada e extremada?
Renan Filho sabe a situação dos municípios em relação a estes programas federais e não é de hoje. A Saúde – tanto na esfera estadual quanto municipal – enfrenta um grave desfinanciamento. Em entrevistas dadas em 2015, o então titular da pasta do Trabalho, Rafael Brito, reclamava de atrasos em relação ao Minha Casa, Minha Vida e o impacto disto na geração de empregos e no sonho da casa própria.
O secretário da Fazenda, George Santoro, vivia falando da necessidade de mudar os rumos para pelo menos ter melhores expectativas. Só não dizia com todas as letras que isto significava a necessidade da saída de Dilma Rousseff (PT). Mas entendo Santoro. É a política. Mas sempre elogiei e sigo elogiando Santoro por sua honestidade intelectual até aqui ao comentar a situação econômica no país. Outros da gestão de Renan Filho não tiveram a mesma honestidade.
A dificuldade no tocante aos programas federais foram ocasionados pelo governo federal de Dilma Rousseff e pela má gestão em algumas localidades, como por exemplo, nas fraudes detectadas no Bolsa Família. Esta semana, a imprensa trouxe mais reportagens sobre o assunto. Um prejuízo de R$ 2,6 bilhões em fraudes.
O recurso desperdiçado poderia resultar em quase 30 mil casas pelo Minha Casa, Minha Vida. Este rombo se dá entre os anos de 2013 e 2014. A reportagem de Veja que trouxe isto no domingo sequer é novidade. Apenas faz o levantamento do já sabido de forma inédita. Onde estavam os governadores do Nordeste e toda esta preocupação em relação aos programas sociais? Os aliados de Dilma Rousseff...A gente sabe bem onde estavam. Ou agindo de forma cautelosa, ou na cantinela de que as críticas ao governo e a defesa do impeachment era golpe.
Renan Filho foi até exceção, pois em muitos momentos endureceu o discurso para reclamar da crise econômica, mas sem abrir mão da cautela. O governador de Alagoas deve ter ouvido do próprio Temer – ou então ouviu no primeiro discurso do presidente – que não se pretende acabar com programas sociais, mas a revisão destes se faz necessária pela situação em que o país se encontra. Quebraram o país!
É justa a preocupação dos governadores. É legítimo que Renan Filho queira liderar esta frente. Porém, por honestidade intelectual, que os governadores lembrem onde está a raiz do problema, independente de terem estado abraçados com o governo federal do PT, defendendo-o publicamente ou não.
Quando Renan Filho diz que busca liderar “humildemente” uma frente para garantir programas sociais, dá a impressão - querendo ou não – que vai lutar contra um governo que quer acabar com estes programas. Isto não é verdade. O chefe do Executivo deveria ter cuidado com a declaração para não fomentar um imaginário coletivo em épocas de tantas notícias desencontradas para sabotar o presidente interino.
“Não pode retroceder”, diz Renan Filho. É verdade, governador. Mas o problema é que o Brasil já retrocedeu na gestão de Dilma Rousseff: a inflação voltou, os estados possuem dificuldades para fechar suas contas, as negociações das dívidas tiveram que ser ajuizadas, os programas foram desfinanciados, os Fundos de Participação dos Estados só caíram, a Previdência está a beira de um colapso, dentre outros retrocessos.
Portanto, a frase mais adequada seria: “não pode retroceder mais ainda e é preciso andar para frente”. Isto se faz defendendo um Estado que feche as torneiras para gastos absurdos, reduza o seu tamanho e foque em servir ao invés de ser servido. Algo que Renan Filho entende, pois tenta aplicar parte desta receita – por meio de George Santoro, na pasta da Fazenda – como “lição de casa”.
Não se pode mais negar os retrocessos de Dilma e só ter medo do retrocesso agora! Tem que cobrar e vigiar Temer sim, mas deixando claro qual é a realidade.
Renan Filho diz ainda que “tem gente dizendo que Bolsa Família é esmola”. O governador não diz quem disse isto. Não foi o atual governo federal, não é? O Bolsa Família é importantíssimo. Tem que se corrigir os erros do programa e seguir com ele como, muito bem diagnostica o governador, fomentador de geração e emprego e renda. Por isto, é preciso estruturá-lo para que tenha porta de entrada e porta de saída.
Quando um programa como este só se amplia é porque tem gente que entra e não consegue sair em função da condição econômica do país. Dizer que tem algo de errado neste processo, não é ser contra o programa. Muito pelo contrário! É dizer que ele é tão vital e essencial que precisa ser aplicado de forma correta para nunca correr o risco de dar errado ou virar compra de votos institucionais. Ou pior ainda: passar a ser um programa de governo que é usado como chantagem criando medo na população ao mentir sobre adversários, dizendo que há quem quer “acabar com tudo”.
O Bolsa Família foi um acerto do PT. O modo como vem sendo aplicado é que gera questionamentos, como vemos nas próprias fraudes detectadas. No mais, o governador diz temer pela continuidade do Minha Casa, Minha Vida e do Fies. Governador, quem colocou em risco a continuidade destes programas? Quando foi que o Fies entrou em crise, lembra? Uma rápida pesquisa no Google sobre as declarações do ex-ministro Renato Janine Ribeiro mostrará isto.
Em 4 de maio de 2015, o próprio Ministério da Educação deu sinais oficiais dos problemas para a continuidade do Fies. Podem pesquisar.
Renan Filho fala que é preciso abraçar a missão de “defender a manutenção destes programas”. É verdade, governador. É por isto que o país clama por um governo federal sério, diferente das lambanças dilmistas. Infelizmente, diante da Lava Jato, o que temos visto é que o PMDB não é solução, mas parte do problema em função do consórcio firmado até aqui que assaltou o Estado de todas as maneiras em um projeto de poder.
Projeto de poder tão hegemônico que só agora há quem fale de salvar estes programas que há muito já corriam riscos, como mostram pesquisas rápidas no Google, diante de um mar tão vasto de corrupção. Uma cleptocracia que tomou conta da República. Com personagens ilustres da política alagoana sendo protagonistas deste processo. Precisa citar os nomes deles?
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