O Projeto de Lei do governo (PLN 1/2016) que altera a meta fiscal do ano - que sai de superavit de R$ 24 bilhões (para o governo federal) para deficit acima de R$ 96,7 bilhões - irá nortear os primeiros debates dos novos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Essa é a expectativa do presidente da Comissão, deputado federal alagoano Arthur Lira (PP), eleito ontem, 17, para o cargo.

O parlamentar está no segundo mandato na Câmara e, no ano passado, presidiu a mais importante comissão permanente da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De acordo com informações do portal Política Real, Lira deve se reunir com o ministro do Planejamento, Roberto Jucá, para tratar do projeto.

Ele destacou que o governo precisa ser claro sobre a meta fiscal. “A ideia é que a gente tenha condições de atender ao governo naquilo que ele está precisando. A colocação do governo tem que refletir a realidade dos números. Se o governo precisa reajustar metas, sob pena de prejudicar os novos gestores, nós devemos fazer para que as coisas possam ocorrer na sua normalidade.”

O nome dele foi confirmado após semanas de negociação entre os partidos. Pelo acordo, o deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que também pleiteava a presidência, ficou com a 2ª vice-presidência.

Contingenciamento

O PLN 1/16 foi enviado em março, quando o governo federal reconheceu que o ano seria de deficit fiscal. Agora, o texto está sendo encampado pelo presidente em exercício, Michel Temer.

O Ministério do Planejamento, porém, trabalha com um resultado negativo acima dos R$ 96,7 bilhões. Ontem,  Romero Jucá informou que a meta fiscal será conhecida até o fim da semana.

A aprovação da proposta evitará que o Executivo tenha de promover até o final deste mês um grande contingenciamento sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias) para ajustar as contas públicas à meta oficial da LDO. O novo bloqueio afetaria investimentos em execução.

Entre janeiro e março, o governo federal acumulou um deficit primário de R$ 15,1 bilhões. As receitas caíram 3% em termos reais, em comparação com o primeiro trimestre de 2015. Já as despesas cresceram 5,2%, também em termos reais, no período. Neste ano, o governo já fez um contingenciamento de R$ 48,8 bilhões, o que corresponde a 35,8% das despesas discricionárias do orçamento de 2016.