O deputado tucano Rodrigo Cunha está na bronca com algumas pastas do governo de Renan Filho (PMDB). Ele reclama que fez solicitações de informações a 12 secretarias estaduais para saber o andamento das metas propostas. “Encontrei dificuldades em obter respostas”, afirma.
De acordo com Rodrigo Cunha, sete secretarias sequer responderam, o que já representa – obviamente – uma infração à Lei de Acesso à Informação. “A crítica ao Poder Executivo tem como base uma experiência que passei exercendo meu papel de fiscalizador”, complementou ainda no uso das redes sociais.
Quem não respondeu: Educação, Saúde, Assistência Social, Defesa Social, Recursos Hídricos, Agricultura e Infraestrutura, conforme o próprio deputado tucano.
O assunto foi levado à público, por Cunha, durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, no dia de ontem, 17. Ele cobrou a efetiva implementação da Lei de Acesso à Informação em todos os órgãos do governo. O Executivo não pode fazer ouvido de mercador em relação ao tema.
Por qual razão as respostas demoram ou sequer chegam? Por qual razão sete pastas – segundo Rodrigo Cunha – sequer responderam? Com a palavra o Governo do Estado.
As solicitações, ainda segundo o tucano, foram feitas há cinco meses. “Solicitei informações sobre a execução de metas que foram propostas para diversas áreas do Estado, como educação, saúde e assistência social. Das doze secretarias que enviei os pedidos de informação, apenas três me responderam dentro do prazo exigido pela lei. Ora, se enquanto deputado tive essa dificuldade, como fica o acesso das informações públicas pelos alagoanos?”.
A questão levantada por Cunha é seríssima. “São questionamentos simples de serem respondidos. Quero saber, por exemplo, sobre a implantação do programa Educação Popular em Saúde, o andamento da alfabetização de Jovens e Adultos, a construção da ponte Penedo – Neópolis e a difusão da internet nos municípios alagoanos. Fiz um calendário de visitas e espero que os secretários ou seus assessores de Transparência e Governança revelem os verdadeiros caminhos da transparência para os alagoanos”.
Vale salientar: No dia 12, o governador Renan Filho enviou para a Casa de Tavares Bastos o projeto de lei que disciplina o acesso à informação aos órgãos públicos. É uma boa ação do governo, mas a LAI já faz este disciplinamento em função de sua competência e estender a todas as esferas.
Desta forma, o Estado já deveria ter um trâmite natural para isto independente de governos, pois estes passam. Além disto, na gestão passada – em 2013 – um decreto do governo dispôs sobre o acesso às informações públicas. Foi desprezado isto pela atual gestão de Renan Filho?
Rodrigo Cunha anuncia agora uma peregrinação vai em todas as pastas em busca do que cobrou por ofício.
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