Legítima defesa não é linchamento, não é fazer justiça, não é barbárie

17/05/2016 15:11 - Bene Barbosa
Por Bene Barbosa
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Fabiane Maria de Jesus tinha 33 anos, era casada e mãe de duas crianças. Evangélica, carregava sua bíblia quando foi espancada e morta por mais de cem pessoas que a confundiram com uma suposta criminosa. O caso, ocorrido no Guarujá, litoral de São Paulo, teve repercussão nacional e depois, como sempre, caiu no esquecimento. Mesmo que não se tratasse de um terrível engano, como confundir isso com legítima defesa? Só com muita velhacaria mesmo. E é isso que muitos defensores do desarmamento fazem, de forma canalha, ao tentarem fundir – e confundir - a figura da legítima defesa, constante em nosso direito pátrio, ao linchamento, à barbárie.

Via de regra, os defensores das atuais severas restrições às armas possuem profunda empatia por aqueles que eles acreditam serem as “vítimas da sociedade”, os “excluídos sociais”, que com uma frequência preocupante acabam sim sendo linchados pela população revoltada. O que eles se negam em enxergar é que sua constante defesa de seus mantras “cadeia não resolve”, “criminosos são frutos da desigualdade social” e todo esse blá, blá, blá ideológico é a verdadeira fonte da incivilidade contida nos frequentes atos de “Justiça com as próprias mãos”. Atos esses que possuem sentimento punitivo, que são em seu âmago uma resposta ao fracasso do Estado em vigiar e punir. Uma tentativa desesperada de restabelecer alguma ordem social. Idem para o surgimento dos grupos de extermínios criados por agentes públicos que já não mais acreditam – com boas razões - na própria justiça que deveriam representar. É a impunidade gerando monstros.

E neste momento alguém deve estar se perguntado: e colocar o fator armas nessa equação explosiva não seria agravar o quadro? Não há qualquer indício real que a possibilidade do cidadão adquirir armas legalmente possa agravar o sentimento de impunidade, muito pelo contrário. Tenho para mim - e aqui serei absolutamente honesto ao afirmar que isso ainda carece de um estudo mais aprofundado de minha parte – que um dos responsáveis por esse sentimento de impotência contra os criminosos parte exatamente da negativa do governo em dar ao cidadão treinado, consciente e responsável a possibilidade de autodefesa. Assim, sabendo-se indefeso, sabendo que não pode contar com uma justiça certa e punitiva, vê na eliminação daquele criminoso uma espécie de proteção futura. Independente desta tese se confirmar ou não, temos que, mais uma vez olhar para um passado recente, onde milhões de brasileiros possuíam armas legalmente, outros milhares às portavam diariamente e a ocorrências deste tipo não eram mais frequentes que hoje.

Ainda neste escopo, o escritor Marko Kloos possui um magistral artigo intitulado “A arma de fogo é a civilização” onde discorre como a posse e o porte de armas, ao contrário do que muitos afirmam, é uma atitude civilizatória. Cito aqui um trecho: “A arma de fogo é o único objeto de uso pessoal capaz de fazer com que uma mulher de 50 kg esteja em pé de igualdade com um agressor de 100 kg; com que um aposentado de 75 anos esteja em pé de igualdade com um marginal de 19 anos; e com que um cidadão sozinho esteja em pé de igualdade com 5 homens carregando porretes. Quando estou portando uma arma, eu não o faço porque estou procurando confusão, mas sim porque quero ser deixado em paz.  A arma em minha cintura significa que não posso ser coagido e nem violentado; posso apenas ser persuadido por meio de argumentos racionais.  Eu não porto uma arma porque tenho medo, mas sim porque ela me permite não ter medo.  A arma não limita em nada as ações daqueles que querem interagir comigo por meio de argumentos; ela limita apenas as ações daqueles que querem interagir comigo por meio da força. A arma remove a força da equação”. Este artigo se encontra na íntegra no site do Instituto Mises Brasil e merece ser lido. (http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2146)

Como excepcionalmente bem resumiu Olavo de Carvalho, é monstruoso confundir a legítima defesa com "fazer justiça pelas próprias mãos". Aquele que se defende armado contra um agressor armado não está em busca de "justiça", mas de sobrevivência. Ponto final, é isso! Essa “confusão” busca tão somente, de forma desesperada e, repito, canalha, jogar a opinião pública contra aqueles que, como eu, lutam por garantir o acesso ao único instrumento realmente eficaz para se exercer a autodefesa: a arma de fogo! E aqui mais uma incongruência dos defensores do desarmamento que aceitam a existência da legítima defesa, mas esperam que a vítima se defenda de agressores armados ou em maior número ou ainda de força física muito superior com, sei lá, unhas, dentes ou lhe jogando flores.

 

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