A Promotora Nísia Cunha Rios determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar a ausência de um projeto para inserção de iluminação pública na via de acesso à Grota do Andraújo, Garça Torta.
O inquérito teve origem na representação elaborada pela Associação dos Moradores e Amigos da Grota do Andraújo, solicitando o apoio do Ministério Público para a implantação de uma linha de ônibus para atender aos moradores da comunidade.
A falta dos serviços foi constatada durante uma audiência pública. De acordo com a promotora, a Superintendência de Iluminação Pública (SIMA), Eletrobrás, Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) comprometeram-se a elaborar projetos para solucionar os problemas de falta de iluminação pública e de infraestrutura.
“Considerando que o Município de Maceió, todas as vezes que foi instado a adotar providências para implantação de uma linha de ônibus para atender aos moradores da comunidade da Grota do Andraújo, nesta Capital, justificava a impossibilidade diante da iminente licitação do transporte público coletivo da capital”, colocou a promotoria.
Os órgãos citados, a promotora solicitou da SIMA informação acerca do projeto para inserção de iluminação pública na via de acesso à Grota; do Diretor-Presidente da ELETROBRÁS informação acerca do projeto de extensão de rede; e da SEMINFRA e da SEMPLA informação acerca da existência de projeto polimétrico e geométrico da comunidade.
Ao Superintendente da SMTT solicitou informação acerca da implantação de linha de ônibus para atender os moradores.
A promotora não divulgou prazo para entrega dos projetos.