Desta vez não se trata da Lava Jato, mas sim do Caso Mônica Veloso. Eis um inquérito, envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que não anda na velocidade devida, esbarra na morosidade da Justiça. Isto é ruim para um país que quer se fazer sério, pois fica uma série de desdobramentos em suspensão. Explicarei.
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), é acusado – denúncias de 2007 – de falsificar documentos para comprovar ao Conselho de Ética do Senado que os recurso usados para bancar a pensão da filha fora do casamento eram legais.
Vejam que – no fundo – é uma acusação semelhante a que pesa sobre o afastado deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). Cunha é acusado de mentir para seus pares sobre ações consideradas ilegais. No caso dele, contas na Suíça. Se Renan apresentou documentos falsos, mentiu para seus pares. No Senado, ele foi absolvido e permaneceu no cargo de Senador após ter “entregue” a presidência. Os acordos políticos de sempre.
Tenho dito aqui: o pau que dá em Chico, tem que dá em Francisco também. Isto não é prejulgamento, afinal, se Renan Calheiros é inocente que a Justiça diga ao julgar, mas que não se procrastine.
O caso é de 2007 e em 2016,o STF ainda está solicitando mais informações sobre ele. O retrato da Justiça em nosso país.
O pedido de mais informações foi feito pelo ministro Edson Fachin. Tal procedimento pode adiar ainda mais a apreciação do caso pelo plenário da Corte. No caso, não apenas o STF demorou. É válido lembrar que o processo só chegou ao Supremo em 2013, mesmo sendo fatos de 2007. Sequer Renan Calheiros foi transformado em réu ainda. Sequer foi dito que ele não vai virar réu, arquivando-se a denúncia. Tudo fica em suspenso.
Renan Calheiros acumula, por sinal, inquéritos no STF. Nove deles estão associados a Operação Lava Jato. O presidente do Senado Federal é acusado de cometer crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso e, obviamente, envolvimento em corrupção.
Fachin, no caso, quer detalhes sobre os documentos que Renan Calheiros teria falsificado. Se o ministro pede isto neste momento, é de se indagar: por qual razão a PGR não teria colocado todos os detalhes necessários na denúncia?
No caso de Eduardo Cunha, o STF entendeu ser inadmissível que um parlamentar, por ser réu em processo penal, , ocupe cargo com prerrogativa de assumir a presidência da República na hipótese de vacância do titular e do vice. E se Renan Calheiros vier a ser réu? O mesmo entendimento poderá ser aplicado ao presidente do Senado Federal? Ele também está na linha sucessória do cargo máximo do Executivo.
Há ainda – em relação ao caso Mônica Veloso – um outro pedido de abertura de investigação contra Calheiros. Este se encontra com Dias Toffoli.
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