“Promessa de político” no Brasil já virou ditado popular para algo que não se cumpre, mas se faz presente em discursos floreados. No exercício do jornalismo, o tempo me ensinou a ser cético em relação aos agentes políticos – do vereador ao presidente – e a entender que o discurso correto nem sempre é prenuncio das boas práticas.
Portanto, cautela e tempo ao tempo. Não há tempo para lua de mel com Michel Temer. É interino e pode vir a ser tampão. Logo, tem que ser cobrado e criticado por meio de um espírito de oposição séria que busque as mudanças que o país precisa. Sem o clima de sabotagem que tem feito parte do PT ultimamente.
Por esta razão, tenho escutado o presidente interino Michel Temer (PMDB) com desconfiança, mas – ao mesmo tempo – ciente de que acerta no diagnóstico que faz dos principais problemas do país. Um destes acertos é quando fala sobre a necessidade da revisão do pacto federativo. Que o peemedebista não fique apenas no discurso e consiga, de fato, promover esta mudança.
Uma revisão de pacto federativo mexe com diversos interesses, inclusive o da própria União, que – se fizer a mudança de forma correta – dará maior autonomia administrativa e política para prefeituras e estados. Isto faz, evidentemente, que diminua a dependência em relação ao poder centralizador. É de fundamental importância para o país.
Que os prefeitos e governadores se apeguem a fala de Michel Temer. Estranha-me, por exemplo, que até este momento, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Marcelo Beltrão (PRB), não tenha aproveitado a deixa de Temer para pautar o tema. Esta sempre foi uma reclamação dos prefeitos. Eram um tanto quanto tímidos quando reclamavam, por medo de sofrer represálias do poder central. Mas, reclamavam. Com um presidente favorável a esta temática, não deveriam se calar.
Mais do que nunca a mobilização dos prefeitos se faz necessária. O tema não pode morrer mais uma vez, ou ficar em discussões inócuas e infrutíferas.
Por qual razão pacto federativo é necessário? Bem, em linhas gerais e de forma simples, o pacto federativo é responsável pela divisão do bolo de impostos que é arrecadado pelo país. Com uma máquina inchada e centralizadora, que faz das administrações municipais mera gestão de programas federais, o governo federal abocanha em média 70% destes recursos. O resto é dividido entre estados e municípios, por meio dos fundos de participação.
Em crise, estes fundos caíram sistematicamente, colocando em risco muitos programas fundamentais à população. A responsabilidade era do governo federal, mas eram os prefeitos que tinham que lidar com a culpa disto, já que é no município que estão estas ações. Isto fez, por exemplo, que ao longo de anos, Maceió não conseguisse avançar no Programa Saúde da Família (PSF), mantendo uma cobertura pífia de 27%.
No caso de Maceió, ainda é uma cidade que tem arrecadação razoável e consegue tocar algumas coisas com recursos próprios. Imaginemos situações como estas em cidades como Pindoba. É bem pior, evidentemente, quando este problema do pacto federativo ainda esbarra nos prefeitos ladrões, que existem pelo país afora e em Alagoas também.
Dar maior autonomia aos municípios, em todo caso, é vital porque é neles que as pessoas vivem. Isto também faz com que a União tenha que enxugar a máquina para caber em um menor orçamento, possibilitando já pensar em uma reforma tributária profunda. Pode nascer um positivo efeito cascata a partir da revisão d pacto. Temer acerta ao tocar neste ponto, mas não podem ser palavras jogadas ao vento.
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