Vi - e não fui só eu! - com bons olhos a reforma ministerial do presidente interino Michel Temer. A extinção dos Ministérios da Cultura e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, pastas tão ideológicas quanto desnecessárias, foi um forte indício do caminho que será trilhado.

Confesso que meu otimismo em um possível governo Temer começou lá em novembro do ano passado quando soube que o filósofo gaúcho Denis Rosenfield, uma das principais expressões da nova direita, teria se tornando uma espécie de conselheiro intelectual do então vice-presidente, fato esse noticiado meses depois pela imprensa. O Professor Rosenfield é um ferrenho crítico do desarmamentismo e em um de seus artigos afirmou: “O direito à autodefesa é um pilar de uma sociedade livre e democrática. No Brasil, os bandidos continuam a ter acesso livre às armas de fogo e o cidadão fica à mercê dos criminosos".

Mas nem tudo são flores... A nomeação de Raul Jungmann para Ministro da Defesa foi uma enorme decepção e deve ser visto com muita preocupação pelos chamados CAC (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) que dependem diretamente das portarias emitidas pelo Exército. Não me agrada nem um pouco ter à frente desta estratégica pasta, que envolverá diretamente a indústria bélica nacional, alguém que em 2005, pouco antes do referendo realizado onde 64% da população disse NÃO ao desarmamento, alguém que propôs como alternativa ESTATIZAR as indústrias de armas e munições pátrias e fazê-las produzir implementos agrícolas! E por falar em agricultura, não podemos esquecer que Jungmann foi Ministro do Desenvolvimento Agrário, de 1996 a 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso e foi justamente nessa época que o MST se tornou esse mostro que conhecemos hoje. No perfil do novo Ministro - onde estou “democraticamente” bloqueado – já pululam manifestações em favor do direito de defesa do cidadão. A posição dele, neste aspecto é inequívoca e ele não mudará. Fato.

Flor ou espinho? Alexandre Morais, ex-secretário de segurança de São Paulo e agora Ministro da Justiça de Temer, é para mim uma incógnita. Em recente entrevista para o Programa Pânico, da rádio Jovem Pan, o então secretário falou sobre a questão do desarmamento e, embora tenha erroneamente elogiado a legislação atual, afirmou que é sim um direito do cidadão ter uma arma para sua defesa. O vídeo foi postado em seu perfil e recebeu dezenas de comentários em favor da posse e do porte de armas pelo cidadão. Inclusive foi essa entrevista que indiretamente causou minha posterior participação no mesmo programa. Hoje, na Folha de São Paulo, a manchete “Ministro da Justiça combaterá ação violenta de movimentos de esquerda” também pode ser considerado um forte indicativo do que podemos esperar do novo ministro. Em São Paulo, Alexandre Morais, foi duramente criticado pelo aumento da “letalidade policial”, ou seja, mais bandidos morreram em confronto com a polícia paulista e por ter dado tratamento “desigual” às manifestações de esquerda e de direita. Deixo ao leitor que julgue se isso é crítica ou elogio.

Seja como for, para quem sobreviveu aos ministros da justiça dos últimos 20 anos, entre eles Renan Calheiros, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira Filho, Márcio Thomaz Basto, Tarso Genro, Luiz Paulo Barreto, José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão, Alexandre Morais tem tudo para ser um enorme alento. O tempo dirá e nós estaremos aqui para cobrar.

Para concluir não posso de me esquivar de responder uma indagação recorrente que recebi às dezenas nestes últimos dias: O PL 3722 do Deputado Rogério Peninha (PMDB/SC) que modifica, moderniza e adequa a legislação sobre armas e munições no Brasil terá mais ou menos chances de aprovação?

Não tenho a menor dúvida que estaremos em uma posição muita mais confortável no que diz respeito ao Executivo, mas não podemos esquecer que nossa luta é no legislativo, na Câmara e no Senado, e denotará de todos nós grande empenho. Empenho esse que demonstrou o deputado autor do Projeto de Lei que, mesmo sendo, na época, deputado de primeiro mandato, sabendo que enfrentaria a fúria do Governo Federal e enorme pressão, não recuou um só milímetro em sua posição e é exatamente isso que pode esperar o novo presidente de nós. Lutaremos! 

Veja:

Perfil de Raul Jungmann

Entrevista do ministro Alexandre Moraes no Programa Pânico 

Entrevista do Prof. Bene Barbosa no programa Pânico: