O Tribunal de Contas do Estado vai intensificar a fiscalização às prefeituras para que elas cumpram contratos e mantenham em dia pagamentos com fornecedores. A informação foi repassada pelo conselheiro Fernando Toledo, na manhã desta quarta-feira (11).
O TCE anunciou em março por meio de uma resolução a intensificação da fiscalização dos municípios com relação ao fornecimento de bens, serviços, locações, realização de obras e prestação de serviços.
O objetivo, segundo Fernando Toledo, é exigir que os municípios adequem suas realidades financeiras às demandas municipais. O Tribunal vai acompanhar por meio de um sistema informatizado contratos firmados pelas prefeituras e o seu devido cumprimento. Ele destacou que caso haja descumprimento, o gestor municipal será punido, podendo o município ser incluído na dívida ativa.
O assunto foi tratado recentemente em uma reunião com prefeitos no Centro de Convenções, em Maceió, onde os prefeitos foram alertados de gastos excessivos, inadimplência e fraudes em licitações. O município pode argumentar que houve queda de repasse, entre outras situações que impeçam de fazer pagamentos, mas as justificativas serão avaliadas por técnicos e conselheiros do Tribunal.
“O comércio hoje tem medo de fornecer aos municípios e isso não pode existir. Deve haver uma adimplência, que melhore os preços e a concorrência entre os fornecedores”, disse.
Pardais
Fernando Toledo também comentou sobre o pedido de suspensão do contrato de serviço e da fiscalização eletrônica em Maceió. Ele disse que aguarda um posicionamento do município sobre a decisão.
“O Tribunal quer a legalidade do processo e nesse caso específico dos pardais, ele está sendo avaliado pelos técnicos e depois será levado para ser analisado pelo Pleno”, disse.
O conselheiro Fernando Toledo acatou a recomendação do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Rodrigo Cavalcante pela suspensão do contrato celebrado entre a SMTT e a empresa Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S/A, responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos de fiscalização.
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O Ministério Público de Contas observou que a Prefeitura de Maceió aderiu a uma ata de pregão eletrônico realizada em Sergipe, o que não se configura uma ilegalidade, mas ele pontua que deveria constar no edital que a ata poderia ser usada como base para outros municípios.
A fiscalização eletrônica foi implantada na capital em março deste ano e está presente em vários pontos da capital, segundo informou a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O contrato firmado com a empresa responsável gira em torno de R$ 10 milhões.