Em entrevista a rádio 96 FM, o deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB) – autor da lei Escola Livre – falou sobre pontos que ainda precisavam ser ditos por ele. Defendeu a lei de forma incisiva, objetiva, de maneira bem diferente da infeliz entrevista que concedeu a uma televisão recentemente. Esta acabou virando meme. Eu confesso que eu também ri, mesmo sabendo que o deputado foi pego em um mal dia.
E acerta a imprensa ao mostrar declarações desconexas de nossos representantes. Como acerta, ao mostrar declarações coerentes e embasadas.
Nezinho – desta vez - toca em pontos que já toquei aqui no blog em relação ao mérito da lei. Na postagem abaixo, onde falo de uma declaração do deputado Maurício Quintella Lessa (PR) há estes pontos, caso o leitor se interesse. Aqui, vou me ater as declarações de Ricardo Nezinho.
O peemedebista crava: “se algum professor for preso, perseguido ou demitido por falar de política em sala de aula, renunciou ao meu mandato”. Ricardo Nezinho fala assim porque, obviamente, não corre este risco. É que a lei não proíbe que o professor faça isto. A legislação coíbe que ele use o espaço de sua aula para doutrinar ideologicamente, religiosamente ou partidariamente um aluno. São questões bem diferentes.
A lei sequer proíbe que o professor demonstre suas convicções, mas que reconheça os fatos e as fontes primárias em relação ao que ele fala. Questão da qual muita gente tem se afastado ao comprar o debate, infelizmente. O deputado estadual ainda esclareceu as origens do projeto. Digo mais, Nezinho lapidou a lei para evitar excessos. Foi assim com os cortes que promoveu nos textos do artigo 7º e na retirada da referencia aos dúbios anexos.
Discordo de Ricardo Nezinho em muitos pontos. Quem acompanha meu blog sabe. Um deles foi o seu posicionamento em relação ao projeto que regula a venda de bebidas ao alcóolicas em estádios de futebol. Vejo a posição de Nezinho, naquele assunto, como errada. Mas, neste – o Escola Livre – ele acerta, mas foi injustiçado por parte da opinião pública que o chegou a colocar como censor ou nazista. Exageros absurdos que beiram à injúria e à difamação.
O deputado estadual do PMDB nunca trabalhou para censurar quem quer que fosse. Muito pelo contrário. Cortou da lei o que considerou excessos. Eu que discordei de todos os cortes. Concordo, por exemplo, com o corte dos anexos. Mas, não via excessos no artigo 7º. Ricardo Nezinho viu. Quem pesquisar no blog verá que falei sobre o assunto. Verá até que cansei de publicar a íntegra do texto da lei.
O parlamentar do PMDB destaca que o artigo se encontra em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes Básicas da Educação. É verdade. “Foram sete meses de tramitação e ninguém procurou para contestar se o projeto é viável ou não”.
“Estranho observar que alguns setores educacionais sejam capazes de se posicionar contra a neutralidade política e ideológica no ambiente escolar”, coloca Nezinho. Ou seja: não se trata da neutralidade do professor. O deputado estadual ainda destaca que a formação do senso crítico depende da liberdade de crença e do confronto de argumentos, da pluralidade de ideias, enfim, de tudo aquilo que há muito bato na tecla em meus espaços na mídia alagoana.
Não quero com isto dizer que não deva existir críticas a uma lei. Claro que deve. Todo mundo é livre para apoiar ou ser contrário ao que bem entende. Livre sem sofrer patrulha ideológica de qualquer espécie ou agressões verbais em função de um debate que se deve dar no campo das ideias. Por isto, sempre tratei do assunto com respeito aos mais diversos argumentos, mas sem deixar de mostrar o que era puramente mentira. Tanto que, por várias vezes, conclamei ao debate com a fonte primária bem visível. No caso, esta fonte é o texto da própria lei.
Acertou Nezinho ao falar do assunto. O deputado estadual precisa se expor mesmo. Mostrar de forma clara o que pensa e os motivos pelos quais concordou com a lei e a lapidou. É outro ponto que Nezinho deveria tratar em detalhes: mostrar claramente o que tirou da lei e porque tirou. Será uma forma de deixar mais clara a sua preocupação com o tema que resolveu abraçar.
Quando o debate é de ideias, ganha a sociedade. Independente dos méritos dos posicionamentos. Ou seja: de quem é contra ou a favor. Perde a sociedade quando usam da mentira para atingir os objetivos. Como diria Maquiavel, os fins não justificam os meios.
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