Alguns parlamentares reagiram negativamente às declarações do presidente em exercício da Assembleia Legislativa (ALE), Ronaldo Medeiros (PMDB), afirmando que não promulgaria a lei que institui o programa Escola Livre. Na sessão desta quarta-feira, 4, os deputados ventilaram até a renúncia de Medeiros do cargo na Mesa Diretora, caso ele não sancione a matéria.
“Na condição de presidente, vossa excelência tem a obrigação regimental de promulgar a lei... Não li de bom agrado quando disse que não quer ficar com essa mancha no currículo, como se o parlamento tivesse cometido uma mancha. Mancha ficará no seu currículo se não promulgar. Não há amparo legal para que não promulgue”, disse o deputado Francisco Tenório (PMN), na tribuna da Casa.
O parlamentar pediu a renúncia de Medeiros do cargo de vice-presidente, caso ele não promulgue a lei. “Só há uma condição para que vossa excelência não promulgue a lei: renunciar ao cargo que ocupa... Não podemos permitir que o presidente infrinja o Regimento e a gente aceite calado. Só a renúncia permite que vossa excelência não promulgue o projeto de lei”, frisou.
Bruno Toledo (PROS), em aparte, também criticou a fala de Medeiros, a quem direcionou palavras duras: “A função de presidente é deliberar, direcionar o que o plenário se manifesta. Não se trata de opinião. É dever de ofício e não fazer é omissão ilícita da parte de vossa excelência, que pode ser considerada improbidade administrativa. Lembro que vossa excelência representa a vontade do parlamento. Se lhe falta coragem de exercer suas funções, que renuncie a função de vice-presidente”.
Em sua defesa, Medeiros citou que a Constituição Federal lhe dá a saída de passar a promulgação para a segunda vice-presidente, no caso, a deputada Thaíse Guedes (PMDB). “Coragem não é assinar. Coragem é não assinar. E a Constituição é superior ao nosso Regimento Interno”, argumentou.
Durante a sessão os deputados aprovaram o requerimento onde Thaíse Guedes solicita afastamento da Casa, por 15 dias, para tratamento de saúde.
Também apartearam Tenório, os deputados Isnaldo Bulhões (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB), João Luiz (PSC), Antônio Albuquerque(PTB) e Olavo Calheiros (PMDB).
Bulhões defendeu que a decisão de Medeiros tem amparo na Constituição. “Não é caso de falta de coragem ou fuga de funções, nem muito menos caso de solicitar a renúncia de um integrante da Mesa por uma razão que a Constituição está cobrindo”.
"Desrespeito"
Cunha e João Luiz concordaram com Tenório. “Para a segunda vice-presidente promulgar, o senhor teria que sair da vice-presidência, mas não vejo razão para não promulgar o projeto discutido por sete meses nessa Casa. Seria um desrespeito aos 18 companheiros que votaram a favor do projeto e podem até, numa medida mais drástica, requerer a renúncia de vossa excelência”, pontuou o Pastor.
O mesmo entendimento tiveram também Albuquerque e Calheiros, que aproveitou o aparte para defender o programa Escola Livre: “Eu não compreendo essa discussão em um nível tão alto de intolerância envolvendo essa matéria. Ninguém tem o direito de impor sua ideologia a ninguém... Crianças não podem estar à mercê de ser tuteladas. Essa lei é boa, torna a escola livre da tutela ideológica, e é preciso coragem para debatê-la... Não sei que deturpação tão grande ela gera na sociedade ao ponto de macular a história honrada do deputado Ronaldo Medeiros, se ele outorgar a lei”.
“Se algo colocará mácula ao seu currículo parlamentar, jamais seria o fato de vossa excelência cumprir sua obrigação e promulgar a lei. Será exatamente o contrário... Seu ato é absurdamente ilegal e, insistindo nele, terá que automaticamente deixar a presidência da Assembleia para quem possa, na sua sucessão, adotar as providências”, destacou Antônio Albuquerque.
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