A Frente Parlamentar da Internet Livre, que tem como um dos integrantes o deputado federal alagoano João Henrique Caldas, o JHC (PSB), resolveu entrar com um mandato de segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe contra o bloqueio do WhatsApp.
O aplicativo, que possibilita troca de mensagens e arquivos entre celulares, foi bloqueado no dia de ontem, às 14 hs. O bloqueio deve durar 72hs.
Vale ressaltar que o desembargador Cezário Siqueira Neto já negou uma liminar do mandado de segurança e manteve o bloqueio.
“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou o desembargador.
A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil.
A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público. O bloqueio se deu porque o Facebook, que é dono do aplicativo, não teria cumprido uma decisão judicial para compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal.
Em nota, a empresa diz o seguinte: "Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos."
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