Na manhã de hoje, dia 26, o CadaMinuto publicou uma matéria – que se apoia nos dados da Organização Não Governamental Segurança, Paz e Justiça do México – que mostra que a capital alagoana, Maceió, aparece na 18ª colocação entre as cidades com maior número de homicídios por 100 mil habitantes.

Claro, o dado assusta os maceioenses. É para assustar mesmo. Isto nos leva – de imediato  - a cobrar, de forma acertada, melhores ações de combate ao crime por parte do prefeito da capital, o senhor Rui Palmeira (PSDB), e por parte do governador, o senhor Renan Filho (PMDB).

Ainda que tenha melhorado a situação da capital alagoana, muito devido ao esforço do governo do Estado (é preciso reconhecer quando acerta!), os dados ainda são assustadores. Com a média de 55,63 homicídios a cada 100 mil habitantes, Maceió tem números de guerra em tempos de paz.

Todavia, mais que cobrar ações de governo e prefeitura, os números – quando olhados de maneira global e analisando as demais cidades citadas no levantamento da ONG – nos levará a algumas reflexões propícias, porém evitadas nos últimos anos. A primeira delas é: o modelo de Estado intervencionista que temos, que centraliza recursos na União, que tenta combater o crime desta forma, funciona? Que se tenha ao menos a discussão, ora bolas!

Não é segredo para ninguém que, o maior índice de liberdade econômica sempre esteve atrelado aos países com melhor qualidade de vida e, consequentemente, menos violência. Coincidência? Claro que não! Com maior liberdade econômica, mais incentivo ao empreendedorismo. Logo, ainda que haja extremas desigualdades nas pontas dos medidores de riquezas, há uma melhor distribuição entre as classes intermediárias. 

Vale frisar: não significa necessariamente que mais liberdade econômica é sinônimo de menos desigualdade social. De forma alguma. Há outras questões envolvidas também. Em outra oportunidade discutirei isto. Mas, veja, há um contexto no qual cito esta relação, levando em consideração o empreendedorismo e a geração de emprego e renda, dentre outros fatores. E não se trava, de forma alguma, de ligar criminalidade à pobreza. Uma coisa não está ligada a outra, obviamente. Agora, em melhores condições sociais de uma forma geral, com alta cultura e melhores valores, há uma atmosfera preventiva mais eficientes. 

Digo que com maior liberdade econômica são mais possibilidades de geração de emprego e renda, maior segurança jurídica para o empreendedorismo, e um poder estatal mais focado em ações de serviços, logo serviços de melhor qualidade, por melhor aplicação dos recursos, no quesito mediação de conflito e segurança pública. O Estado não será vítima de tantos larápios se for menor. Sem contar que as políticas públicas de prevenção à violência atuam naturalmente ao passo em que o individuo melhora sua qualidade de vida por esforço próprio. Há um êxito – ainda que haja problemas, pois toda a sociedade tem os seus – maior nos estados mais livres.

É  o que mostra, por exemplo, o Instituto Fraser , em 2014, ao elencar que a melhor qualidade de vida estava nos países de maior liberdade econômica. Eram, inclusive, os mais seguros. O Brasil ocupa a posição de número 122 no quesito liberdade econômica, segundo a Heritage Foundation.

O Chile – na América Latina – é o mais livre. Procurem cidades chilenas no topo das listas que medem violência. Agora, não se surpreendam quando a ONG citar Caracas, na Venezuela, como a primeira colocada. São 3.946 assassinatos em 2015, o que representa 119,87 mortes violentas por cada 100 mil habitantes. É ou não a hora de discutir intervencionismo estatal e modelo de Estado para mudarmos a realidade? Creio que sim.

Olhe que aqui cito apenas um ponto. Há outros. Como as políticas do resgate da alta cultura de um povo, o combate à relativização dos valores em nome de uma moral elástica que serve para defender corruptos em função de uma causa ideológica (seja ela qual for) e a própria falência do modelo Estatal que quer se ocupar de tudo, e acaba se transformando em um polvo de tentáculos curtos.

Acaba se tornando muito caro alimentar este polvo.

Não por acaso os gastos públicos só aumentam e o brasileira já não aguenta mais tanto imposto. Não por acaso, também, os tentáculos curtos não funcionam, pois o planejamento central – como ocorre em nosso federalismo – não consegue enxergar todos os problemas e os recursos que chegam aos municípios para determinadas ações mais eficientes são contingenciados pela União. Imagine quando colocamos nesta conta aqueles que vivem pendurados nas tetas do Estado, ganhando muito e contribuindo tão pouco. Ou melhor: contribuindo com tudo o que não presta, inclusive a endêmica corrupção.

Há mais pontos a serem pensados neste debate? Claro que sim! Um deles é o Estatuto do Desarmamento. Este se mostrou uma grande falácia. Em que contribuiu para a redução dos homicídios? Em absolutamente nada. Desarmou a população, que agora é refém dos criminosos que atuam cada vez com menos pudor. Os bandidos estão muito mais bem armados que a polícia. A criminalidade cresceu num volume assustador. Em contrapartida, a ineficiência do Estado se apresenta em apenas 8% dos homicídios solucionados no país.

O Estatuto do Desarmamento – que prometia reduzir homicídios – não trouxe benefício algum neste quadro. Parodiando um determinado político populista, “nunca antes na história deste país...” se matou tanto.  Muitas destas mortes estão ligadas ao tráfico de droga, que se tornou um poder organizadíssimo e paralelo. Que muito aprendeu com as táticas de guerrilha de Ilha Grande, em décadas passadas. Quem duvida desta informação que leia a obra Comando Vermelho do jornalista Carlos Amorim. Lá estão as lições ideológicas dadas aos bandidos para que se organizem em uma guerrilha urbana.

São tantos pontos, que é difícil tratá-los um a um em um simples artigo de veículo de comunicação. Mostram uma discussão bem mais profunda que “passeatas pela paz” ou cobranças a este ou aquele gestor, que, diante do modelo de pacto federativo brasileiro, se vê de braços armados. Dificilmente o governador Renan Filho vai reduzir a criminalidade a níveis aceitáveis. Terá sucessos pontuais em suas políticas públicas, mas é incapaz de ir a raiz do problema. Não porque não queira, mas porque o modelo não permite. Não sei nem se ele enxerga isto.

Um exemplo: há quanto tempo que a Força Nacional está em Alagoas? Homens abnegados no cumprimento de seus papéis. De garantir segurança. Mas, dentro de tudo isto que discutimos, enxugam gelo e nada mais. É preciso um plano efetivo de combate à criminalidade neste país. Ele envolve muitas coisas. A questão das fronteiras, o modelo de Estado, o descentralismo das decisões, a revisão do Estatuto do Desarmamento, políticas de alta cultura, dentre outros pontos. Quem está disposto a encarar de forma séria?

Só de falar em pacto federativo, a União gela a espinha. Afinal, qual polvo em processo de engorda quer reduzir a refeição que lhe é oferecida? Ainda mais pelo fato de ser com este banquete dos deuses que se constrói o atual fisiologismo da República. Dedo na ferida que é bom, ninguém bota. Posar na foto, todo mundo quer.

Para quem chegou aqui e ainda assim acha que é exagero de minha parte culpar o modelo de Estado intervencionista ao extremo. Enxerguem os dados. Das 50 cidades com mais de 300 mil habitantes, levado em conta o número de assassinatos por cada 100 mil pessoas, 21 são cidades brasileiras. 11 estão no Nordeste. O topo da lista é ocupado por Caracas. 41 destas cidades mais violentas estão na América Latina.

Este modelo também já começa a fazer efeito nos EUA. Cidades americanas apareceram por lá. Os EUA andaram caindo no índice de liberdade e subindo no de intervencionismo estatal como a solução de todos os problemas. 

Estou no twitter: @lulavilar