O prefeito de Maribondo deverá prestar esclarecimentos ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre o atraso dos salários dos servidores municipais e o descumprimento de um acordo judicial que estabelece o pagamento dos vencimentos dos trabalhadores.
Para apurar as informações, o promotor Marllisson Andrade Silva determinou a abertura de inquérito civil. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25).
De acordo com o promotor, o município apresenta um histórico de desrespeito ao limite de despesa com pessoal, o que já ocasionou uma Ação de Responsabilização por atos de Improbidade Administrativa já instaurada em face do ex-prefeito municipal.
Com o descumprimento da ação judicial, o município vem sofrendo com o bloqueio da verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) todos os meses. Segundo Andrade, o atraso nos salários dos servidores vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde 2012.
“Considerando que as verbas trabalhistas têm caráter alimentar e é direito do trabalhador, e seu inadimplemento acarreta consequências graves para a sociedade em geral”, pontuou o promotor na portaria.
O Núcleo do Patrimônio Público atuará de forma conjunta com o promotor da cidade na investigação.