Quem tem acompanhado a discussão sobre a limitação da banda larga da internet no país, em função dos interesses das operadoras, tem se deparado com uma discussão surreal. São pautas que colocam o Brasil no campo do atraso completo.

Mais uma destas pautas. Como se não bastassem tantas outras que nos fazem parecer a República das Bananas quando o assunto é desenvolvimento social e econômico.

Enquanto o mundo – pelo menos as sociedades que despontam para o desenvolvimento e o progresso (no sentido nobre da palavra) – trabalha, até mesmo por uma questão de mercado, fomento ao empreendedorismo e geração de riqueza, para ofertar uma internet de maior qualidade, velocidade e mais barata, no Brasil, as operadoras querem o caminho inverso.

O órgão regulador – a Anatel – que, em tese, deveria proteger o consumidor, é mais um braço do excesso de intervencionismo e regulamentação estatal que, por meio do estamento burocrático, prejudica o avanço. As recentes declarações do presidente da Anatel, João Batista Rezende, são ridículas. É difícil até encarar como sérias. Não por acaso, virou piadas nas redes sociais. Mas precisamos ir além de ridicularizar um presidente que mostra deficiência cognitiva sobre o assunto que trata.

Em um dos casos, João Batista diz que o brasileiro ficou mau acostumado com internet ilimitada. Que absurdo! É o mesmo que dizer que o brasileiro ficou mau acostumado com a energia elétrica, com os demais avanços tecnológicos que, dentre outras coisas, garantiram maior produtividade, maior geração de riqueza e renda, além de qualidade de vida.

Onde João Batista Rezende se inspira para suas reflexões absurdas? No homem das cavernas? A outra do presidente da Anatel é dizer que “gente que joga online gasta muita internet”. É o típico “pensador tupiniquim” que ocupa um cargo público só para distribuir falácias. Ora, o brasileiro paga pelo serviço (e paga caro!) e tem o direito de usufruí-lo para consumir o conteúdo que bem entenda, com exceção das práticas criminosas previstas no Código Penal, mas isto é outro assunto e nada tem a ver com limitar tráfego de dados ou não.

Olhar para João Batista Rezende falando sobre a situação da internet no Brasil é ter a certeza de que estamos diante de uma raposa tomando conta do galinheiro, ou de um completo imbecil a atender os interesses que não são claramente os da sociedade, o que é bem comum neste governo federal, haja vista o que já fizeram com as estatais.

O Marco Civil – que foi aprovado com pompa e circunstância como se fosse a salvação da lavoura – é só um estamento burocrático a mais que, quando não ajuda, atrapalha. Há um texto do Instituto Liberal de São Paulo que mostra bem isto e que pode ser lido aqui.

Mas, para além destas questões, há um outro ponto que pode ser levantado pela Frente Parlamentar – da qual o deputado federal alagoano João Henrique Caldas, o JHC (PSB), faz parte – que são as relações entre as operadoras e o estamento, o governo e os políticos. Temos acompanhado aí notícias de lobbys em relação à empresas que derivam (estas notícias) de suspeitas nas compras de medidas provisórias. Um assunto que deixa muita gente de cabelo em pé.

Sem querer acusar ninguém, mas sabendo que perguntar não ofende, há alguns questionamentos que venho fazendo deste então. Levando em consideração que o presidente da Anatel acredita que internet é um serviço a ser regulamentado feito água e energia elétrica, quando pagamos pelo que consumimos, vale frisar: assim como já houve venda de medidas para setores específicos, como o automobilístico, não afasto a possibilidade de negociatas com estas grandes empresas que dominam o mercado. Uma boa forma de estimular a analogia feita pelo presidente pode estar na motivação para este pensamento confuso.

Inclusive, não só na questão específica vale investigar as relações, mas nas contratações de serviços para entes públicos, como governos de Estado, por exemplo. Mas este é outro assunto...

Lembremos das discussões envolvendo a Oi e alguns personagens da República das Bananas. São estas empresas que querem que agora, na compra de um pacote, um consumidor fique vigiando o tráfego de dados para não ser surpreendido por uma conta astronômica ou pela contratação de novos pacotes caríssimos em épocas onde a internet rápida é essencial a várias atividades.

Notei que a indagação que eu já vinha fazendo, e estudando sobre, também foi levantada pelo defensor público alagoano Ricardo Melro. O defensor lembrou, diante da notícia de que o Ministério Público Federal solicitou à Anatel estudos sobre impactos da venda de internet fixa por franquia, que já se vendeu medida provisória para beneficiar o setor automotivo. Sendo assim, pode existir mais interesses do que se pensa por trás de tudo isto.  Acerta Melro – ao meu ver – na indagação feita.

Quando você passa a observar gestores públicos embarcando nesta onda e defendendo outros interesses que não o da população, é para se questionar tudo que se encontra no entorno.

Que este seja o papel da Frente Parlamentar. Que o deputado federal João Henrique Caldas - cito ele por ser o alagoano presente por lá - esteja atento a tudo isto no trabalho que busca fazer. Afinal, pode ser o caso de acionar os órgãos de investigação e quiçá começar a pensar em Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o setor. Afinal, perguntar não ofende...Senhores deputados da frente, não esperem nada da Anatel. É a dica.

O professor Yuri Brandão – em suas redes sociais – também chama atenção para este questionamento: “"Justificando" a ideia picareta de limitar nosso acesso à rede mundial de computadores, o presidente da Anatel declarou que a "Internet" deve funcionar tal qual a água e a luz: pagamos por aquilo que consumimos. E quem pagou para que ele e alguns setores interessados defendessem essa estupidez? Só haverá mobilização da sociedade organizada civil quando a medida for implantada e chegar a primeira fatura?”

Entenderam a razão de serem diversas questões? Este texto não esgota o assunto. Eu voltarei a ele, bem como buscarei acompanhar o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar da qual JHC faz parte. Todavia, fica o primeiro alerta aos jovens deputados federais: o buraco pode ser mais profundo e os questionamentos iniciais podem ser apenas a ponta do iceberg. 

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