O deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (PSB), abraçou uma bandeira que tem que ser acompanhada de perto pela população. Que os movimentos de rua entendam a importância e não acordem para isto apenas quando o “leite estiver derramado”.
Afinal, nem é preciso discorrer sobre a importância da internet para o ambiente democrático onde estes movimentos – independente das cores de suas bandeiras – propagam suas pautas e arregimentam, de forma lícita, os simpatizantes.
Aconselho ainda ao leitor o texto que postei antes deste, no qual trago algumas reflexões sobre o assunto.
Trata-se da luta para não permitir que as empresas, com o apoio da Anatel, limitem o acesso à internet no país. É um absurdo, sobretudo, diante do avanço que a internet ilimitada significa hoje para milhões de pessoas.
Não é um mero meio de lazer, mas uma ferramenta essencial para diversos profissionais como professores, jornalistas, médicos, enfim...todos podem ser incluídos nesta lista.
Desde que esta polêmica surgiu, JHC tem liderado a Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites. Excelente iniciativa do jovem deputado federal. Agora, é preciso que ele sabia que, nesta discussão, pode haver mais que o que anda aparente. Expliquei isto em texto anterior, como já dito.
Creio que ele sabe exatamente. Não é por acaso que foi ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Viagem acertada.
A Frente protocolou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) uma representação contra a limitação da internet fixa e móvel por parte das operadoras. João Henrique – durante a ação – destacou uma pergunta pertinente: “as quatro principais operadoras anunciaram, de forma conjunta, a adoção dessas medidas. Suspeito, não?”. Sim, deputado. Suspeitíssimo. Veja que é disto que tratei na postagem anterior. Das suspeitas que surgem.
“Mas a luta não para. Vamos até o fim para defender o cidadão e a internet livre e sem limites”, coloca JHC. A Frete já esteve na Anatel, onde também protocolou uma representação contra a decisão das operadoras de restringirem o acesso à internet, estabelecendo uma quantidade máxima de dados.
O próximo passo é uma Ação Popular com o mesmo objetivo e “sem prejuízo de outras medidas judiciais aplicáveis”. Em minha visão, a Frente inicia muito bem o seu trabalho e o fundamento que dá a ele: a ofensa à Ordem Econômica pela prática de cartelização. Apenas o apoio no Marco Civil é que não serve de nada, na minha avaliação. Uma legislação inútil. O Brasil ia muito bem sem ela.
Não é possível que ainda vivamos a achar que é coincidência o fato de que toda vez que o Estado surge para tentar regular em excesso um setor, os serviços, consequentemente, piorem. Eu nunca acho que é coincidência. O leitor fique a vontade para achar o que queira. Mas, estamos diante de mais um caso onde menos Estado e maior liberdade econômica permitiria maior concorrência, não cartelização e melhores serviços por menor preço.
“A movimentação não para! Como presidente protocolei na Anatel, junto de membros da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, representação contra a decisão das operadoras de restringir o acesso à internet com o estabelecimento de um limite de franquia na internet fixa e móvel. Não vamos aceitar que esse retrocesso seja imposto aos usuários! Vamos lutar pela liberdade e pela democratização do acesso à internet!”, ressalta João Henrique Caldas.
O parlamentar ainda complementa: “Este posicionamento vai na contramão de tudo pelo que temos lutado, que é uma internet livre, com acesso democratizado”.
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