Todos os servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas do município de Maceió terão que ser recadastrados. Um decreto publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Município prevê que o recadastramento anual dos servidores deverá ser feito em um prazo de 90 dias a contar de hoje.
O recadastramento também deverá ser feito em servidores em licença para tratamento de saúde, gestacional, por acidente de trabalho, doença de familiares, para capacitação, serviço militar e desempenho de mandato classista.
O procedimento será feito de forma presencial em dia e horário agendados pela Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarh) e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev).
A partir de 2018, todos os servidores deverão se recadastrar anualmente, no mês do respectivo aniversário, no setor de recursos humanos de seu local de trabalho, com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais.
Aqueles que não realizarem o recadastro terão suspensos seus salários, vencimentos, subsídios, proventos, pensões ou qualquer outra forma de remuneração.