Nesta quarta-feira, dia 20, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu liminar que autoriza Alagoas a calcular sua dívida com a União usando juros simples, em vez dos compostos.
Conforme determinação, na próxima quarta-feira, dia 27, pela manhã haverá audiência de conciliação e um possível processo de mediação entre a União e o Estado. No mesmo dia à tarde será o julgamento das ações que pedem a modificação do cálculo dos juros da dívida dos Estados com a União. O plenário vai analisar conjuntamente as liminares concedidas e a decisão será aplicada a todos os Estados.
Com os cofres no vermelho, a equipe econômica está tentando inviabilizar o processo já que esta redução na correção dos valores a serem pagos iria desequilibrar ainda mais as contas públicas. Isso porque os estados vão pagar menos à União e assim reduzirão sua contribuição para o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) do setor público.
O governador Renan Filho defendeu que, há anos, os estados buscam uma saída para o endividamento, que foi amenizado em 2014 com a Lei Complementar 148, que permitiu o refinanciamento das dívidas. No entanto, criticou o Decreto 8.816 publicado em dezembro de 2015 estabelecendo a incidência de juros capitalizados aos saldos devedores, aumentando mais ainda o estoque da dívida e as parcelas pagas mensalmente pelos estados em vez de cumprir a diminuição estabelecida pela lei complementar.
De acordo com o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, o pedido de aplicação de juros simples às dívidas estaduais é resultado de um estudo cauteloso realizado pelo Governo de Santa Catarina e que, com a decisão favorável concedida nesta quarta, Alagoas conseguirá retomar sua capacidade de investimento.
“Iremos recuperar nossa capacidade de investimento em áreas prioritárias e que resulte em desenvolvimento, com atenção especial ao setor da saúde e infraestrutura, já que as parcelas mensais da dívida serão reduzidas de R$ 55 milhões para cerca de R$ 4 milhões”, frisou Santoro.
Até o momento, o STF já concedeu liminares permitindo que nove Estados paguem suas dívidas com o Tesouro Nacional usando juros simples sem sofrer sanções. São eles: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás e Alagoas.
De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, se todos os estados conseguirem a correção por juros simples, o impacto sobre as contas chegará a R$ 313 bilhões.
*Com Agências
