Com 26 deputados presentes em plenário, a Assembleia aprovou, nesta terça-feira, 19, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a relatoria do deputado Sérgio Toledo (PSC), pela rejeição dos vetos parciais a vários dispositivos do Plano Estadual de Educação, entre eles o que versa sobre a discussão de “ideologia de gênero” nas escolas.
Com a aprovação do parecer, com o voto contrário de Isnaldo Bulhões (PMDB), esse e outros vetos devem ser apreciados na sessão da próxima terça-feira, 26, segundo Ronaldo Medeiros (PMDB), vice-presidente da Casa. A expectativa dele é que, em uma semana, todos os vetos sejam votados.
Na sessão de hoje, quatro vetos governamentais a projetos de lei de autoria dos deputados foram mantidos, após várias discussões. A votação desses vetos estava na pauta da sessão do dia 12 de abril, mas foi adiada a pedido dos parlamentares.
Foram mantidos os vetos totais aos seguintes projetos: que altera o artigo 2º da Lei Estadual Nº 7.472, de 06 de maio de 2013, instituindo o Programa Amigo do Trabalhador, de autoria da deputada Jó Pereira (PMDB); que instituiu a cultura de ambiente saudável e qualidade de vida nas escolas (Davi Davino – PMDB); a matéria que dispõe sobre a política de tratamento de doenças raras (Jó Pereira); e o que dispõe sobre a proibição da prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviço por assinatura, de autoria de Rodrigo Cunha (PSDB).
Tantos os autores das matérias quanto outros deputados criticaram os vetos, considerando-os equivocados e sem fundamentação.
Marcelo Victor pontuou que o Executivo não está vetando apenas “matérias claramente inconstitucionais ou que não sejam de interesse público”, como deveria ser.
Já Bruno Toledo (PROS) sugeriu que o Legislativo alagoano siga o exemplo da Câmara dos Deputados que, no domingo, “demonstrou sua soberania votando com legitimidade e independência”.
Em outro momento da discussão, o deputado foi mais duro ao destacar que todos os vetos do Executivo estão sendo mantidos: “Até quando vamos continuar mordendo o próprio rabo, ou, para não ser rude, até que ponto vamos andar em círculos? Estamos fazendo aqui o puxadinho dos interesses do Executivo... Há uma interferência muito clara na mudança de opinião aqui após o crivo do Executivo”.
Licença
Durante a sessão foi lido o requerimento de afastamento, por 15 dias, do deputado Luiz Dantas (PMDB), devido à licença médica. Ronaldo Medeiros assume a presidência da Casa no período.
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