Em breve, os consumidores alagoanos deverão contar com um livro de reclamações nos estabelecimentos comerciais fornecedores de bens ou prestação de serviços em todo o Estado.

O veto parcial ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), foi mantido durante votação aberta na sessão desta terça-feira, 12, mas, segundo o próprio autor, o artigo vetado não altera significativamente o conteúdo da matéria.

Cunha surpreendeu seus pares ao se posicionar a favor da manutenção do veto parcial. Ele reconheceu que o ponto vetado prevê a criação e manutenção de uma plataforma digital para acompanhamento online das reclamações, o que oneraria o Estado.

Brincando com o inusitado da situação, Bruno Toledo (PROS) defendeu a derrubada do veto. Já a deputada Jó Pereira (PMDB) apelou por uma ampla divulgação da matéria para que os consumidores saibam que poderão exigir o livro de reclamações.

Segundo Cunha, o projeto visa reforçar os procedimentos de defesa dos direitos dos consumidores.