A proposta da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de pagar os 15% das datas-bases acumuladas dos servidores efetivos da Casa em cinco anos, irritou a categoria durante a audiência de tentativa de conciliação realizada nesta quinta-feira, 07, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL), Luciano Vieira, disse que os 15% seriam pagos em cinco anos, a partir de 2016, sempre no mês de dezembro.

“Não cabe nem discussão essa proposta. É uma proposta indecente e não tem como a gente nem estudá-la. Como a Assembleia bateu o pé e disse que só podia pagar dessa forma, nem houve tentativa de acordo ou de chegar a um meio termo, então também batemos o pé e propomos o pagamento de uma só vez, já em abril. Agora é com a justiça”, disse Vieira ao blog.

“Com o aumento de 4% no duodécimo isso seria perfeitamente possível, sem contar que esse valor já deveria ter sido implantando desde janeiro de 2015. A inflação já comeu esse aumento que, na verdade, nem é aumento, é reposição salarial”, acrescentou o sindicalista.

Participaram da audiência que teve como mediador o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, relator do processo, os deputados Ronaldo Medeiros e Isnaldo Bulhões, respectivamente, vice-presidente e primeiro secretário da Casa, e o procurador Diógenes Tenório.

Além dos representantes do STPLAL, estiveram na audiência o advogado da entidade, Bruno Ronald, e cerca de 50 servidores da Casa.

Em outubro do ano passado, o pleno do TJ julgou procedente o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato pelo não pagamento do reajuste salarial. A Mesa Diretora recorreu à Justiça e protocolou recurso especial para tentar reverter a decisão.

A Lei Estadual nº. 7.533, sancionada em 2013 pelo parlamento, fixou em 30% nas datas-bases acumuladas de 2010 a 2014, a serem aplicados em quatro parcelas, sendo as três primeiras parcelas de 5% e a última de 15%. Essa última deveria ter sido acrescida aos salários dos servidores em janeiro de 2015.