O organizador “Circuito Nacional de Rodeio”, Rosivaldo Acelino da Silva, assinou nesta quarta-feira, 06, um termo de compromisso que regulariza a situação do evento, onde, no final de março deste ano, uma série de maus tratos contra bois, touros e bezerros foi flagrada. A assinatura, que ocorreu na sede da OAB/AL, foi viabilizada pela Comissão de Bem Estar Animal da entidade.
No documento confeccionado e assinado pelo organizador, constam itens que definem as condutas a serem seguidas a partir de agora. “A empresa vai se responsabilizar por interromper qualquer ato que seja caracterizado como maus tratos, e esses atos estão no decreto de Direitos dos animais e na Lei 9605/98. Qualquer ato que não estiver compatível será considerado maus tratos e não pode estar dentro do evento”, disse a presidente da Comissão, Rosana Jambo.
Ainda segundo Rosana Jambo, com a assinatura do acordo, caso não haja cumprimento por parte do Circuito Nacional de Rodeio, a Comissão levará o caso para a Polícia e ainda, acionará o Ministério Público Estadual para tomar as providências cabíveis.
“Paralelo a isso, a OAB ainda poderá mover uma Ação Civil Pública para responsabilizá-los e interromper as atividades. Além disso, como se trata de um Circuito nacional, iremos alertar todas as seccionais do país e subsecções para que a prática não seja reiterada e que todos fiquem atentos e vigilantes”, explicou.
Rosivaldo Acelino garantiu que irá tomar todas as precauções para evitar que os casos denunciados continuem acontecendo. “A nossa intenção não era infringir qualquer lei. Quando fiquei sabendo da denúncia procurei a OAB e busquei saber o que era preciso para me regularizar. A partir de agora, vamos suspender as brincadeiras com montaria de mais de uma pessoa nos bichos e a pega do boi. O Circuito vai continuar, mas seguindo o que manda a Lei”, garantiu.
O caso
No dia 23 de março, a OAB Alagoas foi acionada pela equipe da TV Gazeta, que durante uma cobertura jornalística na cidade de Rio Largo, flagrou casos de maus tratos durante a apresentação do circuito de rodeios.
A partir dessa situação, Rosana Jambo e a presidente da Subsecção de União dos Palmares, Magda Fernanda Lopes, ingressaram com o pedido no Ministério Público Estadual para evitar que novas apresentações acontecessem em Alagoas. O pedido foi acatado e as apresentações foram suspensas até que ocorresse uma regulamentação.
