Na manhã de hoje, dia 06, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), foi indagado sobre a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas ao analisar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto Escola Livre.

O projeto foi aprovado no parlamento estadual, mas vetado pelo governador peemedebista. No dia de ontem, como mostrou a jornalista Vanessa Alencar, os deputados estaduais se debruçaram sobre o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que recomendou a derrubada do veto governamental.

O parecer foi aprovado por unanimidade. Ou seja: se prevalecer a lógica, na próxima semana, a Casa de Tavares Bastos derrubará o veto, mantendo a lei.  Renan Filho adotou uma postura de evitar polêmica em relação ao assunto. Fez isto antes, fez isto agora. Mas deixa claro (nas entrelinhas) que é contra a lei. É direito dele. Só poderia ser direto.

O chefe do Executivo estadual se definiu como “moderado”. Renan Filho – entretanto – não leva em conta que ele opta por um lado quando veta o projeto. Não há meio-termo. Ou se é favorável ao Escola Livre, ou se é contra. Não se trata de extremismo afirmar isto, mas da realidade diante de duas visões opostas.

De um lado, os que acreditam que o projeto efetivamente combate a ideologização e doutrinação de quaisquer espécies nas escolas. Do outro, os que afirmam que o projeto censura professores e/ou é inconstitucional.

Na minha humilde opinião, extremismo se deu por parte dos que, mentindo, afirmaram que o projeto iria colocar professores na cadeia, quando a Assembleia Legislativa, sabidamente, não tem competência para aprovar projetos assim. Extremistas foram os que evitaram o debate utilizando a letra da lei.

Tanto que – em passado recente – afirmei aqui: há quem discuta a inconstitucionalidade ou constitucionalidade do projeto. Esta é uma discussão com argumentos postos. Eu respeito. Agora, quem foge disto para dizer que o projeto censura professor de qualquer linha ideológica ou religiosa é que vai ao extremo. Por diversas vezes publiquei aqui o texto da lei indagando onde estava a censura. Nunca recebi resposta a não ser ataques.

O projeto de lei é bom. Quem quiser pode pesquisar em meu blog os motivos pelos quais assumi esta posição. Republicarei em breve.  Então, acho exagerada a cautela do governador ao lidar com o assunto. Ora, Renan Filho ou é contra o projeto ou é favorável. Como vetou, assuma logo que é contrário a ele. Assuma que acha que os progressistas – que ele mesmo julga extremistas – estão corretos em sua visão. Assuma que – em sua visão – os errados são pessoas que pensam como eu, os ditos conservadores extremistas (risos).

Nada mais desonesto intelectualmente do que aquele que assume uma posição de isenção para – no último minuto – concordar com um dos lados e ainda assim vir com um discurso de sobriedade. Eu respeito quem é contra o projeto. O que não consigo ver como respeitoso são duas coisas: 1) os ataques pessoais que fogem ao bom debate no campo das ideias; 2) a ausência de posição firme por parte de um Executivo que tem que decidir. Ao falar do governador, falo do segundo ponto, evidentemente.

Ninguém agrada a gregos e troianos ao mesmo tempo. Sou um conservador de tendências liberais, mas não sou um extremista. Não quero que minhas ideias sejam impostas. Quero que meus argumentos sejam respeitados e ter – dentro do espaço do debate – o direito a fazê-lo e buscar o convencimento por meio da ordem espontânea.

Nunca debati o projeto Escola Livre – ou qualquer outro – fora deste espírito: respeitando o Estado Democrático de Direito, sem mentiras, sem subterfúgios, sem ataques pessoais, mas centrado em argumentos. Portanto, eu queria saber do governador duas coisas: 1) em que momento o projeto foi alvo de uma defesa conservadora extremista? Quais são estas ideias extremistas? Porque – em minha visão – não há absolutamente nada de extremista na letra da lei.  Quem tiver dúvidas que leia a lei.

Se estes pontos forem apontados claramente, aí poderei dizer se concordo ou não com eles, mas assim jogados ao léu...é se posar de centrado para uma bela fotografia, sem se indispor com ninguém e nada mais...

Agora, eu aponto os momentos extremistas do progressismo: 1) a defesa incabível da ideia de que o projeto iria servir para colocar professores na cadeia; 2) os memes que colocaram o deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB) ao lado de um burro; 4) quando disseram que o deputado era nazista ou fascista; 5) quando disseram que o projeto existia apenas para retirar Karl Marx de sala de aula; 6) quando chamaram todos os defensores do projeto de fascista, inclusive eu...e por aí vai...

Portanto, quem quiser discordar de mim, vai saber de quais pontos eu falo claramente. Que mostre, na lei, onde estou errado por afirmar que os pontos elencados acima são exemplos de excesso.

Houve gente honesta intelectualmente contrária ao projeto? Claro! Estas tiveram o meu respeito o tempo todo. Gente que – por exemplo – discutiu sobre a inconstitucionalidade do projeto. Foram pessoas que me obrigaram a estudar e entender melhor esta questão legal que envolve a matéria. Teve gente que disse que a lei poderia ser inócua já que há a previsão da liberdade na Constituição. São argumentos dos quais discordo, mas compreendo e respeito. Porque há uma diferença entre divergir e ser extremista.

Então, governador, houve divergências sim neste projeto, entre pessoas mais conservadores e pessoas mais progressistas. Mas estas divergências não foram extremistas simplesmente por existirem. Foram extremistas algumas pessoas não afeitas ao debate. Ao vetar, o senhor foi um progressista e não um moderado. E não é por ter sido progressista que foi um extremista.

Longe disto, governador. Uma das coisas que admiro e respeito muito no senhor é a capacidade de ouvir e se deixar levar por argumentos. Desta vez, isto não ocorreu.

Moderado foi o deputado Ricardo Nezinho que – ao ser criticado em alguns pontos da lei – mudou o texto, inclusive tirando  uma série de sanções previstas ao educador; o que fez com que a lei ficasse extremamente branda, praticamente apenas apontando para a neutralidade do ambiente de ensino e não – necessariamente – do professor. Eu concordo com as modificações que fez Nezinho.

E aí, vejam bem, o taxado de “intransigente e nazista” Nezinho procurou fazer as mudanças do texto temendo (de forma acertada) que exageros fossem cometidos. 

Mas eis a fala do governador: “Eu acho que essa discussão foi precipitada e extremada. Ela teve por um lado gente com pensamento extremista no âmbito conservador. Por outro, com pensamento extremista no âmbito progressista. De modo que eu sou moderado. Eu sou o cidadão do bom senso. Da prudência. Eu acho que o Estado tem tanta coisa importante para se preocupar e para fazer que não devemos ser extremistas nas decisões. Vou esperar o texto final para ver qual o melhor caminho para Alagoas”.

Entenderam, né? Renan Filho vai aguardar o final do processo para saber se vai à Justiça ou não contra a lei. Precisa dizer o que vai acontecer a depender do “moderado” governador? Seria mais justo Renan Filho assumir que não concorda com a lei.

Agora, há um ponto em que concordo integralmente com Renan Filho quando ele diz que “o que faz a Educação andar não é somete a letra fria da lei, mas fazer as escolas funcionarem. Dar condições de trabalho, motivar o aluno motivado e o professor, reformar as escolas. São essas coisas que precisamos fazer para que a Educação mude. Não se muda com leis, mas com atitudes”. Concordo.  

Concordo e repito o que disse uma vez em um texto: "o ideal seria não haver necessidade de lei alguma e o professor por si só entendesse que, mesmo ele tendo um posicionamento e podendo expressá-lo, é preciso que o aluno tenha acesso a mais ampla quantidade de fontes, que compare os contraditórios e que se forme".

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