O Ministério Público Estadual (MPE/AL) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Deodoro a anulação da seleção realizada para contratação temporária de servidores. Em uma portaria, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (06), a 2ª promotoria de Justiça da Comarca do município determinou a abertura de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar a condução da seleção.
De acordo com o MP, a escolha dos candidatos teve interferência política na aplicação dos critérios de seleção. Além da anulação, o promotoria solicitou ainda que a realização de outro processo seletivo com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos de Marechal Deodoro, com o objetivo de garantir a maior transparência ao certame.
Em outubro do ano passado, a Ministério Público Estadual emitiu uma recomendação à prefeitura de Marechal Deodoro para que realizasse no prazo de seis meses concurso público a fim de regularizar o quadro de pessoal.
A recomendação teve como base uma representação formulada por uma pessoa dando conta da contratação de servidores públicos sem concurso público fora das exceções previstas em lei.
A 2ª promotoria informou no documento que há um grande número de servidores contratados por meio de processo seletivo simplificado em Marechal Deodoro, inclusive para ocupar cargos vagos por razões não temporárias. O caso continua sendo investigado pelo Ministério Público.
